Usucapião 0129151-07.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JACIRA MARIA SALES ARAUJO

CPF

Autor

JOSE SIZINIO DE SALES FILHO

CPF

Autor

UBIRAJARA SOUSA DE SALES

CPF

Autor

JANIRA CRISPINA SALES DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUZA SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO EMILIO NADIER LISBOA

OAB/BA 15530·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA ISSA

OAB/BA 54001·CPF·Representa: Autor

CAYO GALVAO MAIA

OAB/BA 58051·CPF·Representa: Autor

KAIQUE GALVAO SOUSA MAIA

OAB/BA 53163·CPF·Representa: Autor

LUCA AMAZONAS SILVA PEDROSO

OAB/BA 57517·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

JACIRA MARIA SALES ARAUJO

CPF

Autor

JOSE SIZINIO DE SALES FILHO

CPF

Autor

UBIRAJARA SOUSA DE SALES

CPF

Autor

JANIRA CRISPINA SALES DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUZA SALES

CPF

Autor

JORGE LUIS SOUSA DE SALES

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DE SOUZA SALES

Autor

JAGUARACI SALES DE JESUS

CPF

Autor

ANTONIO JUSTINO SOUZA DE SALES

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ESPOLIO DE DARIO GONCALVES PASTOR

Reu

ROOSEVEL MARCOS DE JESUS SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNALVA SANTOS SANTIAGO

OUTROS_PARTICIPANTES

JANDIRA DE SOUZA NUNCIATO

OUTROS_PARTICIPANTES

JANIRA CRISPINA SALES DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DIAS FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

13/10/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:37

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

13/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 04/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:37

Despacho

•13/06/2025, 14:17

12/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

13/10/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de Maria Angelica de Souza Sales em 15/07/2025 23:59.

18/07/2025, 20:48

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO SOUZA DE SALES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SOUZA SALES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de JANIRA CRISPINA SALES DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUSA DE SALES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOSE SIZINIO DE SALES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JACIRA MARIA SALES ARAUJO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JAGUARACI SALES DE JESUS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:31

Publicado Despacho em 17/06/2025.

08/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

08/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

05/05/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: M. A. D. S. S. Advogado: Luca Amazonas Silva Pedroso (OAB:BA57517) Autor: Joao Francisco De Souza Sales Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Autor: Antonio Justino Souza De Sales Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Autor: Jorge Luis Sousa De Sales Advogado: Paulo E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0129151-07.2000.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:44

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:05

Juntada de intimação

09/07/2024, 15:14

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de Maria Angelica de Souza Sales em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JAGUARACI SALES DE JESUS em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JORGE LUIS SOUSA DE SALES em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO SOUZA DE SALES em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO DE SOUZA SALES em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JANIRA CRISPINA SALES DA CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de UBIRAJARA SOUSA DE SALES em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JOSE SIZINIO DE SALES FILHO em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de JACIRA MARIA SALES ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de Espolio de Dario Goncalves Pastor em 12/04/2024 23:59.

16/04/2024, 21:26

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 07:56

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Edital

22/09/2022, 00:00

Petição

17/05/2022, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2021, 00:00

Mero expediente

16/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Documento

08/04/2021, 00:00

Documento

05/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2020, 00:00

Petição

29/02/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2020, 00:00

Mero expediente

13/02/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2019, 00:00

Publicação

13/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2019, 00:00

Documento

09/09/2019, 00:00

Mero expediente

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2019, 00:00

Petição

26/04/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

20/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Petição

15/03/2019, 00:00

Petição

21/01/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2018, 00:00

Audiência Designada

11/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Requisição de Informações

06/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2017, 00:00

Publicação

30/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Parecer do Ministério Público

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Parecer do Ministério Público

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Documento

25/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/11/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

18/11/2015, 00:00

Petição

08/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2014, 00:00

Mandado

09/09/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2013, 00:00

Publicação

30/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2012, 00:00

Petição

06/07/2012, 00:00

Petição

06/07/2012, 00:00

Recebimento

11/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público

04/05/2012, 00:00

Publicação

26/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2012, 00:00

Publicação

23/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2011, 11:23

Publicado pelo dpj

27/02/2011, 19:41

Enviado para publicação no dpj

21/02/2011, 17:31

Remessa

20/01/2011, 11:10

Documento

26/03/2010, 17:34

Expedição de documento

23/03/2010, 12:00

Expedição de documento

05/03/2010, 14:33

Expedição de documento

12/11/2009, 10:44

Publicado pelo dpj

22/09/2009, 23:19

Enviado para publicação no dpj

22/09/2009, 16:43

Conclusão

27/03/2009, 11:38

Recebimento

25/03/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

20/03/2009, 11:04

Publicado pelo dpj

16/03/2009, 21:45

Enviado para publicação no dpj

16/03/2009, 16:21

Processo autuado

13/04/2007, 17:53

Publicado no dpj

16/02/2005, 11:58

Juntada

22/12/2004, 17:01

Publicado no dpj

13/12/2004, 08:47

Concluso ao juiz

27/07/2004, 10:25

Juntada peticao - autor

23/07/2004, 10:13

Publicado no dpj

08/07/2004, 08:34

Autos - devolvidos ao cartorio

22/06/2004, 11:45

Carga advogado - autor

16/06/2004, 11:52

Mandado - juntado

09/06/2004, 17:51

Publicado no dpj

08/06/2004, 13:20

Autos - devolvidos ao cartorio

12/01/2004, 12:02

Carga advogado - autor

22/12/2003, 18:09

Mandado - entregue ao oficial

23/10/2003, 17:50

Mandado - expedido

23/10/2003, 14:03

Publicado no dpj

08/10/2003, 14:54

Publicado no dpj

06/10/2003, 14:22

Certidao

10/09/2003, 16:38

Autos - conclusos

28/07/2003, 11:32

Juntada peticao - autor

25/07/2003, 10:36

Mandado - expeca-se

30/06/2003, 10:50

Publicado no dpj

25/06/2003, 08:20

Documento enviado para publicação no dpj

18/06/2003, 11:16

Juntada peticao - autor

12/03/2003, 17:01

Mandado - devolvido da c. mandados

05/11/2002, 12:39

Mandado - expeca-se

03/09/2002, 16:56

Autos - conclusos

14/06/2002, 17:14

Juntada peticao - autor

14/06/2002, 08:54

Publicado no dpj

11/06/2002, 08:39

Autos - conclusos

25/02/2002, 17:31

Juntada peticao - autor

25/02/2002, 15:00

Autos - conclusos

14/01/2002, 16:33

Autos - conclusos

07/12/2001, 18:05

Juntada peticao - autor

03/12/2001, 14:20

Publicado no dpj

20/09/2001, 13:47

Publicação no dpj

17/09/2001, 15:35

Autos - conclusos

20/06/2001, 14:01

Juntada peticao - autor

20/06/2001, 13:12

Autos - conclusos

20/06/2001, 13:09

Juntada peticao - autor

19/06/2001, 14:01

Mandado - juntado

19/06/2001, 13:05

Mandado - juntado

18/06/2001, 15:08

Autos - conclusos

09/03/2001, 10:51

Juntada peticao - autor

08/03/2001, 09:27

Mandado - expedido

12/02/2001, 17:55

Mandado - expeca-se

18/01/2001, 16:16

Autos - conclusos

28/12/2000, 10:22

Distribuição

26/12/2000, 17:34

Despacho

•05/05/2025, 08:35

Despacho

•03/04/2024, 12:34

Despacho

•04/03/2024, 17:31

Despacho

•16/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 18:34

Despacho

•13/02/2020, 18:13

Despacho

•09/09/2019, 13:03

Despacho

•12/12/2018, 13:10

Despacho

•06/06/2018, 12:32

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Decisão

•25/11/2016, 11:45

Decisão

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:37

Despacho

•13/06/2025, 14:17

Despacho

•05/05/2025, 08:35

Despacho

•03/04/2024, 12:34

Despacho

•04/03/2024, 17:31

Despacho

•16/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 18:34

Despacho

•13/02/2020, 18:13

Despacho

•09/09/2019, 13:03

Despacho

•12/12/2018, 13:10

Despacho

•06/06/2018, 12:32

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Decisão

•25/11/2016, 11:45

Decisão

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•25/11/2016, 11:45

Despacho

•25/11/2016, 11:41

Despacho

•25/11/2016, 10:51

Despacho

•25/11/2016, 10:51

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 16:47

Despacho

•18/08/2016, 13:54

Despacho

•18/08/2016, 13:54

Despacho

•18/08/2016, 13:54

Despacho

•18/08/2016, 13:54

Decisão

•18/08/2016, 13:52

Decisão

•18/08/2016, 13:52

Despacho

•18/08/2016, 13:51

Despacho

•18/08/2016, 13:50

Despacho

•18/08/2016, 13:50

Despacho

•18/08/2016, 13:50

Despacho

•18/08/2016, 13:49

Decisão

•18/08/2016, 13:48

Despacho

•18/08/2016, 13:48

Despacho

•18/08/2016, 13:47

Decisão

•18/08/2016, 13:45

Decisão

•18/08/2016, 13:45

Decisão

•18/08/2016, 13:44

Decisão

•18/08/2016, 13:44

Despacho

•18/08/2016, 13:42

Decisão

•18/08/2016, 13:38

Decisão

•18/08/2016, 13:38

Despacho

•18/08/2016, 13:33

Ato Ordinatório

•17/10/2012, 16:26