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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

VM TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de VM TRANSPORTES LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRATORIA LOCACOES LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Decorrido prazo de ELTON MOZZER BRANDAO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOAB ROCHA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(86)