Apelação Cível 0379967-86.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Terceiro

VOLKSWAGEN DO BRASIL

Terceiro

BAVIERA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·Representa: Autor

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO

OAB/BA 55985·CPF·Representa: Autor

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB/BA 15969·Representa: Autor

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO

OAB/BA 55985·CPF·Representa: Autor

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

EMANUELA POMPA LAPA

OAB/BA 16906·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA 15659·Representa: Réu

MAURICIO DANTAS GOES E GOES

OAB/BA 15684·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FERRAZ PEREZ

OAB/BA 4586·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:14

Todas as movimentações(94)

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:10

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 20:17

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 12:17

Decisão

•09/02/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/03/2026, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para

13/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:14

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 23:58

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 94028190

11/02/2026, 16:45

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 16:28

Outras Decisões

09/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/02/2026, 12:20

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:13

Publicado Outros documentos em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 01:14

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:11

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 17:05

Incluído em pauta para 10/02/2026 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

21/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:41

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

09/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/11/2025, 17:32

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:52

Incluído em pauta para 02/12/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/11/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

10/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de BAVIERA VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:37

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 18:54

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2025, 17:12

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

10/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/09/2025, 23:54

Publicado Ementa em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:07

Conhecido o recurso de VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 128.908.698-22 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 07:58

Conhecido o recurso de VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 128.908.698-22 (APELANTE) e não-provido

26/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de certidão

26/08/2025, 14:18

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 18:28

Incluído em pauta para 26/08/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

06/08/2025, 18:27

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

21/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:19

Incluído em pauta para 15/07/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/06/2025, 17:07

Solicitado dia de julgamento

25/06/2025, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 07:18

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:03

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 05:51

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: 128.908.698-22 (APELANTE).

02/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de VICENTE FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 03:18

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

18/01/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 01:06

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 10:16

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2024, 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:34

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 13:34

Decisão

•09/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Acórdão

•26/08/2025, 16:29

Decisão

•02/04/2025, 11:29

Decisão

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•16/01/2025, 10:22

Despacho

•16/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 19:33

Sentença

•19/06/2024, 08:08

Sentença

•18/06/2024, 08:39

Sentença

•24/08/2023, 13:51

Todos os documentos(71)

Acórdão

•10/02/2026, 12:17

Decisão

•09/02/2026, 16:28

Decisão

•09/02/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:04

Acórdão

•26/08/2025, 16:29

Decisão

•02/04/2025, 11:29

Decisão

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•16/01/2025, 10:22

Despacho

•16/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 18:55

Documento de Comprovação

•17/07/2024, 19:33

Sentença

•19/06/2024, 08:08

Sentença

•18/06/2024, 08:39

Sentença

•24/08/2023, 13:51

Sentença

•22/08/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:35

Sentença

•26/04/2023, 08:47

Sentença

•25/04/2023, 14:48

Despacho

•02/12/2022, 13:49

Despacho

•02/12/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 12:04

Despacho

•05/07/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:08

Despacho

•23/05/2022, 21:47

Despacho

•21/02/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 08:40

Despacho

•08/02/2022, 09:09

Despacho

•12/09/2021, 23:07

Despacho

•23/08/2021, 13:22

Despacho

•05/07/2020, 00:11

Despacho

•07/05/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 16:31

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:53

Despacho

•13/04/2018, 10:52

Decisão

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•13/04/2018, 10:51

Decisão

•13/04/2018, 10:51

Despacho

•13/04/2018, 10:51

Acórdão

•13/04/2018, 10:49

Acórdão

•13/04/2018, 10:49

Acórdão

•13/04/2018, 10:49

Acórdão

•13/04/2018, 10:49

Acórdão

•13/04/2018, 10:49

Despacho

•13/04/2018, 10:49

Despacho

•13/04/2018, 10:49

Sentença

•13/04/2018, 10:48

Sentença

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•13/04/2018, 10:48

Decisão

•13/04/2018, 10:48

Despacho

•13/04/2018, 10:47

Despacho

•13/04/2018, 10:46

Despacho

•13/04/2018, 10:44

Despacho

•13/04/2018, 10:44

Ato Ordinatório

•19/02/2016, 13:21

Despacho

•01/10/2015, 15:26

Despacho

•28/07/2015, 10:27

Despacho

•12/12/2014, 15:41

Despacho

•06/11/2014, 14:50

Sentença

•17/09/2014, 10:44

Decisão

•05/05/2014, 14:57

Despacho

•25/10/2013, 11:23

Despacho

•28/05/2013, 11:01

Despacho

•10/12/2012, 11:54

Despacho

•10/12/2012, 11:52

Despacho

•19/09/2012, 09:51