Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500678-43.2018.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 38.765,79

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 21/05/2024.

24/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

13/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

24/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 21/05/2024.

24/04/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 08/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 08:50

Despacho

•10/10/2024, 16:59

18/04/2026, 22:22

Publicado Sentença em 18/07/2024.

18/04/2026, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 21:11

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 01/10/2024 23:59.

14/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

13/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR DO CARMO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:25

Arquivado Provisoriamente

08/11/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:55

Juntada de alvará judicial

17/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilmar Do Carmo Advogado: Ronaldo Almeida Dos Santos (OAB:BA19822) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Milena Luisa De Macedo Bonfim (OAB:BA37342) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500678-43.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: GILMAR DO CARMO Advogado(s): RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB:BA19822) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM (OAB:BA37342) DESPACHO Expeça-se o alvará referente aos honorários na forma do pedido. Aguarde-se em arquivo provisório notícias do pagamento do precatório. Somente após, arquive-se em definitivo. Intimem-se. Guanambi (BA), 10 de outubro de 2024. Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) Bela. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI DESPACHO 0500678-43.2018.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Guanambi

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/10/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Gilmar Do Carmo Advogado: Ronaldo Almeida Dos Santos (OAB:BA19822) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Milena Luisa De Macedo Bonfim (OAB:BA37342) Ato Ordinatório: Processo nº: 050 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI ATO ORDINATÓRIO 0500678-43.2018.8.05.0088 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Guanambi

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:59

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:26

Processo Desarquivado

09/10/2024, 17:52

Arquivado Provisoriamente

09/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2024, 14:19

Expedição de sentença.

30/08/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

30/08/2024, 10:09

Expedição de ofício.

29/08/2024, 16:44

Expedição de sentença.

29/08/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

29/08/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/07/2024, 14:54

Expedição de sentença.

16/07/2024, 10:06

Expedição de intimação.

12/07/2024, 11:54

Homologado o pedido

12/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 19:19

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 07:26

Expedição de intimação.

20/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/05/2024, 21:30

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:50

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:04

Expedição de intimação.

10/10/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 12:32

Expedição de intimação.

10/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2023 23:59.

02/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:54

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:47

Expedição de intimação.

15/06/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 08:10

Recebidos os autos

13/06/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

17/11/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 07:51

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 12:29

Juntada de alvará judicial

10/10/2022, 12:28

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de apelação

21/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:54

Publicado Intimação em 19/05/2022.

20/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 19:43

Expedição de intimação.

17/05/2022, 19:43

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 15:42

Expedição de mandado.

17/05/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 14:19

Mandado devolvido Positivamente

15/12/2021, 19:49

Mandado devolvido Positivamente

09/11/2021, 19:35

Expedição de mandado.

05/11/2021, 11:26

Decorrido prazo de RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.

27/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 16:04

Expedição de mandado.

13/10/2021, 09:21

Publicado Intimação em 31/08/2021.

03/09/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:52

Publicado Intimação em 31/08/2021.

03/09/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:24

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:43

Publicação

11/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Petição

24/06/2020, 00:00

Publicação

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

30/04/2020, 00:00

Mero expediente

29/04/2020, 00:00

Publicação

07/02/2020, 00:00

Publicação

06/02/2020, 00:00

Mero expediente

05/02/2020, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Petição

23/08/2019, 00:00

Publicação

09/08/2019, 00:00

Liminar

07/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:19

Sentença

•16/07/2024, 10:06

Sentença

•12/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2024, 21:30

Decisão

•09/04/2024, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 16:44

Petição

•30/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:46

Acórdão

•27/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:53

Todos os documentos(28)

Despacho

•14/10/2024, 08:50

Despacho

•10/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:19

Sentença

•16/07/2024, 10:06

Sentença

•12/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/05/2024, 21:30

Decisão

•09/04/2024, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/12/2023, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 16:44

Petição

•30/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:46

Acórdão

•27/02/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:53

Sentença

•17/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 17:43

Despacho

•10/09/2020, 09:46

Despacho

•23/06/2020, 11:40

Despacho

•29/04/2020, 16:37

Decisão

•11/02/2020, 13:46

Decisão

•07/02/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 11:45

Despacho

•05/02/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 09:11

Decisão

•07/08/2019, 16:53