Execução Fiscal 0500147-72.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 9.250,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:47

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:49

Expedição de decisão.

13/01/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 17:47

Baixa Definitiva

05/02/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 17:47

Decisão

•13/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:49

Expedição de decisão.

13/01/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 12:10

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:48

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:16

Publicado Decisão em 26/02/2024.

25/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/04/2024, 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimunda Ferreira De Souza Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500147-72.2012.8.05.0150 Classe Assunt PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500147-72.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 20:30

Outras Decisões

21/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 14:51

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:59

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

07/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2021, 00:00

Petição

25/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2020, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

17/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Publicação

07/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2015, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2015, 00:00

Petição

28/04/2015, 00:00

Documento

13/01/2015, 00:00

Documento

13/01/2015, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2014, 00:00

Publicação

28/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/03/2014, 00:00

Expedição de Mandado

19/06/2013, 00:00

Mero expediente

06/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/01/2013, 00:00

Decisão

•13/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:48

Decisão

•21/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:04

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 07:52

Despacho

•17/02/2019, 08:27

Despacho

•28/09/2015, 12:56

Despacho

•24/11/2014, 17:34

Despacho

•06/02/2013, 10:58