Execução Fiscal 8008363-27.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.950,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MARIA RAMOS

Terceiro

MARIA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:30

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:43

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:37

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:46

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:46

Sentença

•16/01/2026, 16:46

07/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:30

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:43

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:37

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 05:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:55

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Maria Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008363-27.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

01/10/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

26/08/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

26/08/2023, 10:54

Sentença

•16/01/2026, 16:46

Despacho

•03/07/2025, 12:55

Decisão

•10/10/2024, 14:54

Decisão

•01/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:39

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2023, 10:28