Procedimento Comum Cível 8059585-62.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 991.045,11

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GABRIELA NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

GILVAN SALES DE SOUZA

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA

CPF

Autor

GABRIELA NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

GILVAN SALES DE SOUZA

CPF

Autor

ELIANA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS

CPF

Autor

TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CREUZA SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS

CPF

Autor

ANA BATISTA PEREIRA

CPF

Autor

CARINE SANTANA BARBOSA

CPF

Autor

TANILTON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA 20570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2026, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Documentos

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:31

05/12/2025, 04:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 07:31

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:58

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:23

Juntada de Petição de apelação

01/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 11:24

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 09:12

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

07/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:01

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:31

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:29

Conclusos para decisão

02/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS DE SANTANA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de CARINE SANTANA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de TANILTON PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de GILVAN SALES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO SILVA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:59

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2024, 17:19

Publicado Decisão em 14/10/2024.

27/10/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ana Batista Pereira Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Autor: Antonio Carlos Silva De Jesus PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8059585-62.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 09:23

Declarada incompetência

09/10/2024, 14:21

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS DE SANTANA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CARINE SANTANA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de TANILTON PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de GILVAN SALES DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.

20/07/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 21:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2024, 09:42

Declarada incompetência

10/07/2024, 22:19

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 21:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de réplica

30/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de contestação

28/06/2023, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.

14/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:00

Decorrido prazo de TANILTON PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

06/06/2023, 22:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 21:46

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO SILVA em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 21:46

Decorrido prazo de GILVAN SALES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 21:46

Decorrido prazo de LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 21:46

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 19:16

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

29/05/2023, 02:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de CARINE SANTANA BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS DE SANTANA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA em 09/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:33

Publicado Decisão em 13/04/2023.

06/05/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 14:52

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de CARINE SANTANA BARBOSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS DE SANTANA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de GILVAN SALES DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:53

Decorrido prazo de TANILTON PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:52

Decorrido prazo de TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:52

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:52

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 14:15

Publicado Despacho em 12/11/2021.

16/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 22:52

Conclusos para despacho

09/11/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANA BATISTA PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de CARINE SANTANA BARBOSA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de CREUZA SANTOS DE SANTANA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de ELIANA DOS SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de ESAQUIAS DE SOUZA ALMEIDA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de GABRIELA NASCIMENTO SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de GILVAN SALES DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de LUCAS DIOGO BARBOSA SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de TANILTON PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de TANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 01/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 10:42

Publicado Despacho em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:10

Juntada de outros documentos

30/03/2020, 13:24

Juntada de ofício

26/03/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 17:16

Conclusos para despacho

06/03/2020, 08:23

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 09:47

Publicado Despacho em 19/11/2019.

20/11/2019, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 10:54

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 12:29

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Sentença

•05/11/2025, 09:23

Sentença

•04/11/2025, 14:24

Despacho

•24/04/2025, 12:44

Despacho

•24/04/2025, 12:31

Despacho

•15/01/2025, 11:29

Todos os documentos(34)

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:31

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Outros documentos

•01/12/2025, 12:30

Sentença

•05/11/2025, 09:23

Sentença

•04/11/2025, 14:24

Despacho

•24/04/2025, 12:44

Despacho

•24/04/2025, 12:31

Despacho

•15/01/2025, 11:29

Decisão

•10/10/2024, 09:23

Decisão

•09/10/2024, 14:21

Decisão

•12/07/2024, 09:42

Decisão

•10/07/2024, 22:19

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•30/06/2023, 11:37

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:00

Decisão

•23/05/2023, 08:11

Decisão

•12/04/2023, 07:46

Decisão

•11/04/2023, 14:52

Despacho

•11/11/2021, 10:39

Despacho

•10/11/2021, 22:52

Despacho

•25/03/2020, 17:15

Despacho

•14/11/2019, 12:12