Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8089683-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.167,95

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

15/06/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:57

Expedição de despacho.

27/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:42

Expedição de ofício.

04/11/2024, 06:01

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO em 19/02/2025 23:59.

02/03/2026, 22:51

Publicado Despacho em 29/01/2025.

02/03/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

15/06/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 10:00

Despacho

•24/01/2025, 09:01

26/02/2025, 23:29

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:58

Baixa Definitiva

28/01/2025, 11:58

Juntada de certidão

28/01/2025, 11:57

Expedição de despacho.

27/01/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:25

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 20:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:42

Expedição de ofício.

04/11/2024, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alexsandro Paixao Rosario Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8089683-59.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8089683-59.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 454633350, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 430613965, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 4.713,96, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

04/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/10/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Alexsandro Paixao Rosario Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8089683-59.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 11:58

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 11:58

Homologado o pedido

10/10/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

31/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:56

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2024, 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2024, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/03/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2024, 18:02

Juntada de despacho

06/02/2024, 15:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/03/2023, 19:47

Juntada de certidão

22/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 12:48

Expedição de despacho.

19/10/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 09:57

Expedição de decisão.

18/10/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 09:57

Conclusos para despacho

16/10/2022, 12:04

Juntada de certidão

16/10/2022, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 06:40

Juntada de Petição de recurso inominado

16/08/2022, 19:22

Publicado Decisão em 02/08/2022.

03/08/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2022, 08:13

Expedição de decisão.

30/07/2022, 08:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 01:39

Expedição de ato ordinatório.

03/03/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de ALEXSANDRO PAIXAO ROSARIO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:34

Publicado Intimação em 21/12/2021.

21/12/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 08:32

Expedição de intimação.

17/12/2021, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/12/2021, 18:26

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:23

Expedição de citação.

07/12/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 19:33

Julgado improcedente o pedido

07/12/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:51

Publicado Intimação em 13/09/2021.

20/09/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 19:53

Expedição de citação.

10/09/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:29

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 10:33

Sentença

•10/10/2024, 11:58

Sentença

•10/10/2024, 11:57

Sentença

•10/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2024, 18:02

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•31/10/2023, 14:06

Despacho

•15/06/2023, 10:30

Despacho

•19/10/2022, 13:52

Despacho

•18/10/2022, 09:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/01/2025, 10:00

Despacho

•24/01/2025, 09:01

Sentença

•10/10/2024, 11:58

Sentença

•10/10/2024, 11:57

Sentença

•10/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2024, 18:02

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Decisão

•31/10/2023, 14:06

Despacho

•15/06/2023, 10:30

Despacho

•19/10/2022, 13:52

Despacho

•18/10/2022, 09:57

Decisão

•30/07/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:56

Sentença

•07/12/2021, 19:33

Despacho

•01/09/2021, 15:21