Procedimento Comum Cível 8112380-06.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.065,45

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

PRIMAZIA STORE PROMOCAO E INTERMEDIACAO EM VENDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA NOEMI GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 67027·CPF·Representa: Autor

MICAEL FERNANDES GOMES DOS SANTOS

OAB/SP 468506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PRIMAZIA STORE PROMOCAO E INTERMEDIACAO EM VENDAS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PRIMAZIA STORE PROMOCAO E INTERMEDIACAO EM VENDAS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:39

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

20/02/2026, 11:25

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PRIMAZIA STORE PROMOCAO E INTERMEDIACAO EM VENDAS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de PRIMAZIA STORE PROMOCAO E INTERMEDIACAO EM VENDAS LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:59

Decisão

•17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:48

Publicado Intimação em 14/10/2024.

07/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:39

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:16

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

20/02/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

20/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 10:24

Não confirmada a citação eletrônica

27/08/2025, 06:26

Não confirmada a citação eletrônica

27/08/2025, 00:36

Juntada de certidão

21/08/2025, 13:31

Expedição de citação.

21/08/2025, 13:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 10:02

Publicado Despacho em 25/06/2025.

22/06/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 16:40

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2025, 01:18

Expedição de mandado.

13/12/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Marco Antonio Gomes Dos Santos Advogado: Mayara Noemi Gomes Dos Santos (OAB:BA67027) Advogado: Micael Fernandes Gomes Dos Santos (OAB:SP468506) Interessado: Primazia Store Promocao E Intermediacao Em Vendas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8112380-06.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/07/2024, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

23/05/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

27/03/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

27/03/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/01/2024.

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:59

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2023, 15:56

Publicado Despacho em 13/09/2023.

14/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:24

Despacho

•21/08/2025, 13:30

Despacho

•17/06/2025, 16:58

Despacho

•17/06/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:40

Despacho

•10/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:46

Despacho

•12/09/2023, 09:49

Despacho

•08/09/2023, 09:01