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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.410,03

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BATISTA em 15/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BATISTA em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 20/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)