Agravo em Recurso Especial 8000219-84.2019.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

ANTONIO NEVES ROCHA

CPF 969.***.***-87

Reu

MARIA DA GLORIA NEVES LIMA

CPF 655.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 13:53

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CLAUDIONOR NEVES LIMA

CPF 001.***.***-40

Reu

TEREZA NEVES LIMA BRITO

CPF 690.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875289/2023

01/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 875289/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2023 Petição Nº 525685/2023 - AgInt

30/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0525685 - AgInt no AREsp 2325386 - Publicação prevista para 30/08/2023

29/08/2023, 15:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00525685/2023 - AgInt no AREsp 2325386/BA

28/08/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000566-2023-AJC-1T)

17/08/2023, 19:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000566-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2023, 09:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2023

10/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2023, 19:10

Incluído em pauta para 22/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00525685/2023 - AgInt no AREsp 2325386/BA

09/08/2023, 16:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/08/2023, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/07/2023, 08:12

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/08/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/07/2023, 22:15

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 19:40

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