Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004154-63.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 35.445,31

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO PEREIRA

OAB/BA 29500·CPF·Representa: Réu

DANIEL MENEZES PRAZERES

OAB/BA 23279·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PEVAL INVESTIMENTOS S/A

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peval Investimentos S/a Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0004154-63.2011.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004154-63.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 20:38

Devolvidos os autos

30/04/2020, 20:58

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Recebimento

11/10/2019, 00:00

Recebimento

24/09/2019, 00:00

Recebimento

02/09/2019, 00:00

Recebimento

27/08/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2018, 00:00

Recebimento

06/12/2017, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Recebimento

13/07/2016, 00:00

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Peval Investimentos S/a Advogado: Leonardo Melo Pereira (OAB:BA29500) Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 0004154-63.2011.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004154-63.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 20:38

Devolvidos os autos

30/04/2020, 20:58

Recebimento

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Recebimento

11/10/2019, 00:00

Recebimento

24/09/2019, 00:00

Recebimento

02/09/2019, 00:00

Recebimento

27/08/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2018, 00:00

Recebimento

06/12/2017, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Recebimento

13/07/2016, 00:00

Recebimento

20/06/2016, 00:00

Recebimento

17/05/2016, 00:00

Recebimento

16/05/2016, 00:00

Recebimento

02/05/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Mero expediente

01/03/2016, 00:00

Recebimento

01/03/2016, 00:00

Publicação

15/12/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/12/2014, 00:00

Mero expediente

09/12/2014, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Petição

05/12/2014, 00:00

Recebimento

04/12/2014, 00:00

Publicação

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

21/11/2014, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Petição

19/11/2014, 00:00

Recebimento

17/11/2014, 00:00

Publicação

03/11/2014, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2014, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Petição

27/10/2014, 00:00

Recebimento

24/10/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Publicação

16/10/2014, 00:00

Mero expediente

13/10/2014, 00:00

Recebimento

13/10/2014, 00:00

Petição

08/10/2014, 00:00

Recebimento

07/10/2014, 00:00

Recebimento

06/10/2014, 00:00

Publicação

02/10/2014, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2014, 00:00

Petição

16/09/2014, 00:00

Recebimento

15/09/2014, 00:00

Publicação

25/02/2014, 00:00

Mero expediente

20/02/2014, 00:00

Recebimento

20/02/2014, 00:00

Publicação

09/12/2013, 00:00

Mero expediente

04/12/2013, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Publicação

26/11/2013, 00:00

Petição

18/11/2013, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Recebimento

18/11/2013, 00:00

Recebimento

13/11/2013, 00:00

Publicação

16/09/2013, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2013, 00:00

Recebimento

11/09/2013, 00:00

Petição

28/08/2013, 00:00

Recebimento

27/08/2013, 00:00

Publicação

14/08/2013, 00:00

Mero expediente

07/08/2013, 00:00

Recebimento

07/08/2013, 00:00

Publicação

06/08/2013, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Petição

31/07/2013, 00:00

Mero expediente

31/07/2013, 00:00

Recebimento

31/07/2013, 00:00

Recebimento

30/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/07/2013, 00:00

Recebimento

22/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/07/2013, 00:00

Recebimento

18/07/2013, 00:00

Petição

17/07/2013, 00:00

Petição

17/07/2013, 00:00

Recebimento

16/07/2013, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/02/2013, 00:00

Recebimento

15/02/2013, 00:00

Petição

14/02/2013, 00:00

Publicação

14/03/2012, 00:00

Recebimento

07/03/2012, 00:00

Petição

06/03/2012, 00:00

Mero expediente

06/03/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 00:00

Documento

07/11/2011, 07:47

Mero expediente

11/10/2011, 10:24

Conclusão

06/10/2011, 15:29

Protocolo de Petição

06/10/2011, 15:10

Remessa

19/08/2011, 08:27

Documento

17/08/2011, 13:33

Remessa

08/08/2011, 17:50

Remessa

03/08/2011, 14:14

Mero expediente

29/07/2011, 10:35

Conclusão

28/07/2011, 13:27

Protocolo de Petição

20/07/2011, 13:27

Remessa

01/07/2011, 13:46

Remessa

08/04/2011, 14:01

Documento

11/03/2011, 07:52

Remessa

01/03/2011, 09:32

Recebimento

26/01/2011, 13:39

Remessa

24/01/2011, 10:53

Distribuição

18/01/2011, 15:17

Sentença

•13/02/2025, 11:56

Despacho

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•10/10/2024, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:17

Despacho

•10/06/2024, 12:34

Sentença

•25/07/2023, 09:48

Despacho

•12/04/2023, 17:23

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Todos os documentos(33)

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Despacho

•07/08/2025, 16:04

Sentença

•13/02/2025, 11:56

Despacho

•10/10/2024, 15:09

Despacho

•10/10/2024, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:17

Despacho

•10/06/2024, 12:34

Sentença

•25/07/2023, 09:48

Despacho

•12/04/2023, 17:23

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Decisão

•30/04/2020, 20:57

Despacho

•01/03/2016, 09:57

Despacho

•09/12/2014, 16:09

Despacho

•21/11/2014, 09:48

Sentença

•28/10/2014, 15:59

Despacho

•13/10/2014, 08:47

Sentença

•29/09/2014, 11:43

Despacho

•20/02/2014, 09:08

Despacho

•04/12/2013, 09:06

Despacho

•18/11/2013, 09:59

Sentença

•11/09/2013, 09:13

Despacho

•07/08/2013, 08:09

Despacho

•31/07/2013, 10:21

Decisão

•22/07/2013, 09:22

Decisão

•18/07/2013, 09:39

Decisão

•15/02/2013, 10:17

Despacho

•06/03/2012, 17:31