Execução Fiscal 0009913-28.2012.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.444,62

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

NEUZA PORTO MARINHO LEMOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 15:20

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Neuza Porto Marinho Lemos Santos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009913-28.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0009913-28.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 17:26

Determinado o Arquivamento

10/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:15

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 17:26

Decisão

•10/10/2024, 17:26

06/12/2024, 15:20

Baixa Definitiva

06/12/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Neuza Porto Marinho Lemos Santos Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009913-28.2012.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0009913-28.2012.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 17:26

Determinado o Arquivamento

10/10/2024, 17:26

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 22:55

Expedição de despacho.

12/05/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 00:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:58

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:15

Expedição de despacho.

07/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/04/2023 23:59.

30/04/2023, 00:10

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 09:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2021, 00:00

Execução Frustrada

30/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2020, 00:00

Petição

13/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2020, 00:00

Mero expediente

24/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2017, 00:00

Expedição de documento

11/10/2016, 00:00

Documento

11/08/2015, 00:00

Documento

11/08/2015, 00:00

Documento

11/08/2015, 00:00

Documento

11/08/2015, 00:00

Expedição de documento

15/01/2013, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Conclusão

09/08/2012, 00:00

Conclusão

12/06/2012, 00:00

Distribuição

04/06/2012, 00:00

Processo autuado

04/06/2012, 00:00

Despacho

•12/05/2024, 00:46

Despacho

•07/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:15

Decisão

•30/08/2021, 14:56

Despacho

•11/02/2021, 16:23

Despacho

•24/11/2017, 15:19

Despacho

•11/08/2015, 17:04

Despacho

•11/08/2015, 17:04