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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO DE SOUZA GOES em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO DE SOUZA GOES em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO PINHIERO DE ARAUJO - ME em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FUNDACAO JOAO DE SOUZA GOES em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

Publicado Certidão em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(24)