Ação Penal - Procedimento Ordinário 0017963-23.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO OLIVEIRA MOREIRA

OAB/BA 80336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BINHO GORDO

Terceiro

MP

ALCUNHA

ROBSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

WALDIR RIBEIRO DA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:13

Juntada de informação

13/05/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 14:06

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:06

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:05

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 18/08/2026 10:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/04/2026, 07:50

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

23/04/2026, 18:29

Juntada de informação

23/04/2026, 12:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

23/04/2026, 12:33

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:33

Juntada de alvará de soltura - bnmp

23/04/2026, 12:17

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 23/04/2026 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:42

Todas as movimentações(79)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 19:13

Juntada de informação

13/05/2026, 10:01

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 14:06

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:05

Despacho

•23/04/2026, 09:44

Expedição de mandado.

12/05/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:05

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 18/08/2026 10:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/04/2026, 07:50

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

23/04/2026, 18:29

Juntada de informação

23/04/2026, 12:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação

23/04/2026, 12:33

Desentranhado o documento

23/04/2026, 12:33

Juntada de alvará de soltura - bnmp

23/04/2026, 12:17

Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 23/04/2026 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:37

Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 23/04/2026 09:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

23/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:44

Juntada de informação

22/04/2026, 09:44

Juntada de informação

22/04/2026, 09:31

Juntada de certidão

22/04/2026, 09:24

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

22/04/2026, 09:06

Juntada de informação

22/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:32

Processo Desarquivado

22/04/2026, 07:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

19/04/2026, 13:02

Juntada de mandado de prisão - bnmp

14/04/2026, 15:38

Arquivado Provisoriamente

14/04/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:28

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 11:03

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:17

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 08:09

Expedição de intimação.

20/03/2026, 08:09

Mandado devolvido Negativamente

19/03/2026, 01:09

Expedição de mandado.

20/02/2026, 14:33

Recebido aditamento à denúncia contra ROBSON DA SILVA SANTOS - CPF: 813.623.905-34 (REU)

30/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de 0017963_23.2011.8.05.0001 Aditamento

29/09/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:02

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 12:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/10/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Waldir Ribeiro Da Trindade Reu: Robson Santos Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0017963 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0017963-23.2011.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 17:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Robson Santos da Silva (REU)

09/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP

25/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 16:37

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 14:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 04:13

Remetido ao PJE

13/10/2022, 00:00

Réu revel citado por edital

10/06/2022, 00:00

Definitivo

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

15/12/2021, 00:00

Provisório

21/07/2015, 00:00

Réu revel citado por edital

06/06/2012, 00:00

Mero expediente

15/12/2011, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2011, 00:00

Mero expediente

15/12/2011, 00:00

Réu revel citado por edital

28/02/2011, 11:05

Recebimento

23/02/2011, 17:59

Processo autuado

23/02/2011, 17:59

Remessa

23/02/2011, 16:58

Distribuição

23/02/2011, 16:39

Despacho

•14/04/2026, 11:28

Despacho

•09/04/2026, 11:44

Despacho

•06/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:09

Decisão

•30/09/2025, 16:30

Decisão

•30/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:02

Decisão

•04/06/2025, 12:09

Petição

•15/10/2024, 22:09

Decisão

•10/10/2024, 17:45

Decisão

•09/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:37

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:05

Despacho

•23/04/2026, 09:44

Despacho

•14/04/2026, 11:28

Despacho

•09/04/2026, 11:44

Despacho

•06/04/2026, 09:17

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 08:09

Decisão

•30/09/2025, 16:30

Decisão

•30/09/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:02

Decisão

•04/06/2025, 12:09

Petição

•15/10/2024, 22:09

Decisão

•10/10/2024, 17:45

Decisão

•09/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:37

Despacho

•27/08/2024, 14:22

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:02

Sentença

•28/09/2015, 11:01

Sentença

•28/09/2015, 11:01

Decisão

•28/09/2015, 10:55