Procedimento Comum Cível 0042052-28.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2002

Valor da Causa

R$ 7.588,38

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

OAB/BA 5587·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA

OAB/BA 21748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

ANTONIO CARLOS SILVA PINA

CPF

Reu

ALESSANDRO CALDAS PINA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:23

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:23

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:23

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 08:30

Sentença

•23/09/2025, 12:43

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:30

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 23:08

Publicado Despacho em 04/04/2025.

06/04/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 07:30

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 22:35

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

17/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

17/10/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Ana Paula Andrade Pessoa E Silva (OAB:BA21748) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Alessandro Caldas Pina Interessado: Antonio Carlos S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0042052-28.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:11

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 07:57

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 20:58

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 21:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA PINA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO CALDAS PINA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:39

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 18:39

Publicado Despacho em 21/08/2023.

11/09/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:56

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Publicação

19/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/06/2021, 00:00

Petição

21/05/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Publicação

11/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2021, 00:00

Mero expediente

08/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Publicação

10/08/2018, 00:00

Petição

07/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/08/2018, 00:00

Petição

01/08/2018, 00:00

Publicação

31/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/06/2017, 00:00

Publicação

17/12/2014, 00:00

Recebimento

15/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2014, 00:00

Mero expediente

02/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2014, 00:00

Petição

10/02/2014, 00:00

Publicação

01/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Mandado

03/09/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Mandado

01/06/2012, 00:00

Mandado

26/01/2012, 00:00

Correção de Classe

25/01/2012, 00:00

Expedição de Mandado

25/01/2012, 00:00

Petição

17/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

29/09/2011, 10:51

Petição

25/08/2011, 09:17

Protocolo de Petição

01/08/2011, 11:15

Publicado pelo dpj

19/07/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

18/07/2011, 14:46

Mero expediente

15/07/2011, 17:16

Conclusão

22/03/2011, 14:37

Petição

22/03/2011, 14:21

Protocolo de Petição

22/03/2011, 09:21

Publicado pelo dpj

17/03/2011, 03:46

Enviado para publicação no dpj

16/03/2011, 16:32

Mero expediente

15/03/2011, 17:33

Remessa

07/06/2010, 10:00

Conclusão

10/11/2009, 08:40

Petição

10/11/2009, 08:40

Protocolo de Petição

14/09/2009, 09:53

Publicado pelo dpj

03/09/2009, 23:14

Enviado para publicação no dpj

03/09/2009, 14:01

Expedição de documento

26/08/2009, 16:16

Documento

24/08/2009, 18:03

Expedição de documento

15/05/2009, 09:58

Expedição de documento

14/05/2009, 09:10

Petição

06/05/2009, 14:36

Protocolo de Petição

08/04/2009, 09:02

Documento

02/04/2009, 14:46

Publicado pelo dpj

16/03/2009, 21:43

Enviado para publicação no dpj

16/03/2009, 12:46

Despacho do juiz

17/02/2009, 16:40

Mandado cumprido positivamente

28/01/2009, 15:00

Conclusão

21/01/2009, 13:12

Petição

21/01/2009, 13:05

Entrada na central de mandados

14/01/2009, 16:21

Entrada na central de mandados

14/01/2009, 16:21

Envio a central de mandados

14/01/2009, 11:48

Expedição de documento

14/01/2009, 11:35

Protocolo de Petição

25/11/2008, 14:03

Publicado pelo dpj

18/11/2008, 19:51

Enviado para publicação no dpj

18/11/2008, 12:37

Despacho do juiz

10/11/2008, 12:12

Conclusão

06/11/2008, 13:44

Publicado pelo dpj

17/08/2005, 19:45

Enviado para publicação no dpj

17/08/2005, 16:54

Despacho do juiz

16/08/2005, 17:49

Autos - conclusos

08/08/2005, 17:06

Juntada

08/08/2005, 17:05

Mandado - entregue ao oficial

01/07/2005, 09:41

Mandado - expedido

27/06/2005, 08:27

Juntada peticao - autor

21/06/2005, 10:20

Publicado pelo dpj

08/04/2005, 20:33

Enviado para publicação no dpj

08/04/2005, 12:00

Despacho do juiz

21/03/2005, 17:00

Autos - conclusos

28/02/2005, 15:06

Juntada

28/02/2005, 15:05

Autos - conclusos

16/06/2003, 12:16

Juntada peticao - autor

15/05/2003, 08:55

Guia - expedida

16/04/2003, 14:02

Publicado no dpj

16/04/2003, 12:39

Publicação no dpj

15/04/2003, 12:49

Autos - conclusos

14/10/2002, 12:10

Juntada peticao - autor

14/10/2002, 12:10

Publicado no dpj

08/10/2002, 09:36

Publicação no dpj

07/10/2002, 12:41

Autos - conclusos

08/08/2002, 13:17

Mandado - juntado

08/08/2002, 13:17

Mandado - entregue ao oficial

13/05/2002, 11:23

Mandado - expedido

09/05/2002, 15:31

Publicado no dpj

09/05/2002, 08:58

Publicação no dpj

08/05/2002, 10:00

Autos - conclusos

06/05/2002, 15:57

Certidao

06/05/2002, 15:57

Publicado no dpj

06/05/2002, 10:04

Publicação no dpj

02/05/2002, 11:33

Autos - conclusos

26/04/2002, 11:27

Processo autuado

26/04/2002, 11:27

Distribuição

24/04/2002, 14:37

Despacho

•02/04/2025, 12:55

Despacho

•01/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:19

Despacho

•18/08/2023, 08:30

Despacho

•16/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:00

Despacho

•08/02/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 12:58

Todos os documentos(30)

Sentença

•24/09/2025, 08:30

Sentença

•23/09/2025, 12:43

Despacho

•02/04/2025, 12:55

Despacho

•01/04/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 21:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:19

Despacho

•18/08/2023, 08:30

Despacho

•16/08/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:00

Despacho

•08/02/2021, 21:47

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 12:58

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 13:33

Despacho

•30/06/2017, 14:10

Despacho

•30/06/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 14:09

Despacho

•30/06/2017, 14:08

Despacho

•30/06/2017, 14:08

Despacho

•30/06/2017, 14:08

Despacho

•30/06/2017, 14:07

Despacho

•30/06/2017, 14:06

Despacho

•30/06/2017, 14:05

Despacho

•30/06/2017, 14:04

Despacho

•30/06/2017, 14:04

Despacho

•30/06/2017, 14:04

Despacho

•02/12/2014, 15:49

Ato Ordinatório

•24/09/2013, 12:59