Execução Fiscal 0500819-70.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.563,31

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BENICIO CERQUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENICIO CERQUEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:55

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de BENICIO CERQUEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

11/12/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:04

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:04

Juntada de informação

10/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 15:17

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Benicio Cerqueira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500819-70.2018.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500819-70.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de BENICIO CERQUEIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

17/04/2026, 22:55

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de BENICIO CERQUEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Carta via AR Digital

•23/10/2024, 15:05

Sentença

•10/10/2024, 12:54

11/12/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:04

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:04

Juntada de informação

10/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:00

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 15:17

Expedição de Carta.

23/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Benicio Cerqueira Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500819-70.2018.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0500819-70.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/10/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:46

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:29

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:50

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2024, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 22:01

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:42

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 00:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

02/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2019, 00:00

Petição

26/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/02/2019, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/05/2018, 00:00

Sentença

•19/08/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:36

Decisão

•02/05/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 14:33

Despacho

•21/05/2018, 10:24