Execução Fiscal 0503224-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.958,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PASCOAL CERQUEIRA REIS

CPF

Reu

SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:15

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 09:29

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:28

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 23:09

Expedição de decisão.

21/10/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de PASCOAL CERQUEIRA REIS em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:15

Juntada de outros documentos

15/04/2026, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 09:29

Expedição de decisão.

20/03/2026, 12:28

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:28

Decisão

•20/03/2026, 12:28

Declarada incompetência

20/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petições diversas

25/11/2025, 23:09

Expedição de decisão.

21/10/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 10:10

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:38

Decorrido prazo de PASCOAL CERQUEIRA REIS em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Juntada de Petição de certidão

23/05/2024, 11:32

Publicado Despacho em 26/02/2024.

17/04/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

17/04/2024, 21:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Silva Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Executado: Pascoal Cerqueira Reis Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0503224-75.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/02/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:25

Decorrido prazo de PASCOAL CERQUEIRA REIS em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:32

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

25/01/2024, 08:32

Publicado Decisão em 26/09/2023.

15/01/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de PASCOAL CERQUEIRA REIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 17:39

Expedição de decisão.

25/09/2023, 17:39

Outras Decisões

25/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petições diversas

27/11/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 18:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Publicação

28/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/09/2017, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita

19/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2017, 00:00

Petição

01/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2017, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Decisão

•21/10/2025, 10:10

Decisão

•21/10/2025, 10:10

Certidão

•23/05/2024, 11:32

Despacho

•21/02/2024, 19:25

Decisão

•25/09/2023, 17:39

Despacho

•19/09/2017, 14:18

Despacho

•23/01/2017, 17:46