Execução Fiscal 8001684-82.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.142.200,70

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

07/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

03/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

16/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

14/10/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

14/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

07/04/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:58

Juntada de certidão

10/02/2026, 11:53

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 07:31

Decisão

•24/04/2025, 08:25

03/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

16/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

14/10/2025, 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:49

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

14/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

13/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/06/2025, 11:39

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:47

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:04

Expedição de intimação.

24/04/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

23/04/2025, 20:32

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

23/04/2025, 14:54

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 18/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Publicado Intimação em 11/02/2025.

20/02/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

20/02/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:21

Expedição de ato ordinatório.

18/02/2025, 16:21

Juntada de certidão

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:03

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

21/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:25

Juntada de certidão

21/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Expresso Sudoeste Transportes Ltda Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO ATO ORDINATÓRIO 8001684-82.2015.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

10/10/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:24

Juntada de Carta precatória

03/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:21

Expedição de Carta precatória.

07/05/2024, 08:53

Expedição de intimação.

07/05/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 23:46

Decorrido prazo de EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA em 01/02/2024 23:59.

14/02/2024, 08:41

Publicado Intimação em 25/01/2024.

11/02/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

11/02/2024, 09:17

Expedição de intimação.

23/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 05/12/2023 23:59.

23/01/2024, 02:56

Decorrido prazo de JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO em 05/12/2023 23:59.

23/01/2024, 02:56

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2024, 14:07

Outras Decisões

22/01/2024, 14:07

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/01/2024, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 17:23

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:31

Expedição de intimação.

17/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:31

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:12

Expedição de intimação.

17/11/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

19/10/2023, 21:21

Outras Decisões

19/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:09

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 09:25

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:25

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.

04/07/2023, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 20:33

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:28

Expedição de Ofício.

30/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:55

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

30/06/2023, 11:30

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

30/06/2023, 11:28

Expedição de decisão.

30/06/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 10:19

Outras Decisões

02/02/2023, 17:38

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 21:42

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 04:54

Expedição de intimação.

11/07/2022, 09:49

Juntada de certidão

11/07/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:55

Conclusos para decisão

14/06/2022, 12:18

Juntada de termo de audiência

03/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 11:48

Publicado Decisão em 01/02/2022.

02/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 01/02/2022.

02/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 16:39

Expedição de decisão.

31/01/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 08:28

Expedição de intimação.

31/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 08:24

Outras Decisões

13/01/2022, 11:10

Publicado Intimação em 16/09/2021.

03/10/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 04:56

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2021, 11:48

Expedição de intimação.

15/09/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 08:22

Juntada de informação

15/09/2021, 08:20

Declarada incompetência

14/09/2021, 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 03:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 22:09

Expedição de intimação.

20/05/2019, 17:19

Julgado improcedente o pedido

20/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 20:21

Conclusos para despacho

29/06/2018, 12:58

Juntada de certidão

29/06/2018, 12:57

Juntada de certidão

29/06/2018, 12:54

Expedição de intimação.

29/05/2018, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão

28/07/2015, 11:00

Distribuído por sorteio

28/07/2015, 11:00

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:21

Decisão

•05/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:24

Decisão

•03/05/2024, 14:35

Decisão

•22/01/2024, 14:07

Decisão

•19/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:55

Decisão

•30/06/2023, 10:19

Decisão

•02/02/2023, 17:38

Despacho

•05/11/2022, 21:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/06/2025, 07:31

Decisão

•24/04/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:21

Decisão

•05/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:24

Decisão

•03/05/2024, 14:35

Decisão

•22/01/2024, 14:07

Decisão

•19/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:55

Decisão

•30/06/2023, 10:19

Decisão

•02/02/2023, 17:38

Despacho

•05/11/2022, 21:42

Despacho

•27/06/2022, 16:55

Decisão

•31/01/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:24

Decisão

•13/01/2022, 11:10

Despacho

•14/09/2021, 23:31

Petição

•03/06/2019, 17:42

Sentença

•20/05/2019, 16:16

SENTENÇA

•20/05/2019, 16:16

Despacho

•10/05/2018, 13:55