Execução Fiscal 8007163-90.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.490,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

Terceiro

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Reu

HOSPITAL GERAL DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 10:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/05/2026, 13:17

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:34

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

10/04/2026, 08:56

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:13

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:44

Expedição de mandado.

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 10:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 10:19

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/05/2026, 13:17

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:34

Mandado devolvido Negativamente

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:51

11/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

10/04/2026, 08:56

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/04/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

10/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/07/2025 23:59.

25/03/2026, 09:13

Publicado Decisão em 18/06/2025.

25/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:44

Expedição de mandado.

20/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 13:30

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

21/01/2026, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/01/2026, 08:48

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/12/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/01/2026, 22:06

Mandado devolvido Negativamente

08/01/2026, 01:07

Recebidos os autos.

03/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/12/2025, 11:21

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/12/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/12/2025, 11:20

Expedição de mandado.

14/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

09/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 17:54

Expedição de decisão.

16/06/2025, 17:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 17:54

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

13/05/2025, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 10:04

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 12/05/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/05/2025, 15:11

Mandado devolvido Negativamente

02/05/2025, 01:49

Recebidos os autos.

20/03/2025, 08:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

19/03/2025, 14:28

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 12/05/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/03/2025, 14:28

Expedição de mandado.

18/03/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 08:58

Expedição de decisão.

24/01/2025, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007163-90.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: UNIÂO F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8007163-90.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 18:59

Publicado Decisão em 07/06/2024.

11/06/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 04:49

Expedição de decisão.

05/06/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:34

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:11

Decisão

•16/06/2025, 17:54

Decisão

•16/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:13

Decisão

•24/01/2025, 12:16

Decisão

•24/01/2025, 12:16

Decisão

•05/06/2024, 13:34