Procedimento Comum Cível 8026457-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Juntada de alvará

03/02/2026, 10:28

Juntada de alvará

03/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:07

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:27

Publicado Despacho em 27/11/2024.

02/04/2026, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:41

Juntada de alvará

03/02/2026, 10:28

Juntada de alvará

03/02/2026, 10:27

Juntada de certidão

28/01/2026, 07:07

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 20:14

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

08/01/2026, 12:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025 Documento: 526786864

22/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 01/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:39

Publicado Despacho em 10/09/2025.

22/10/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:04

Juntada de alvará

11/09/2025, 12:14

Juntada de alvará

11/09/2025, 12:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 20:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de comunicações

27/07/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 23:23

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 21:02

Perícia determinada ou designada

30/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:01

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/04/2025, 20:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.

16/03/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 12:32

Nomeado perito

27/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Carlos Barbosa Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Advogado: Roberta Da Camara Lima Cavalcanti (OAB:PE28467) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026457-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE CARLOS BARBOSA Advogado(s): NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (OAB:BA19031), FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (OAB:BA48623) REU: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB:PE28467) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026457-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dos termos da própria inicial, se extrai que a parte autora não nega haver firmado contrato com a parte ré, trazendo como causa de pedir a suposta violação, por parte da acionada, do dever de informação que lhe é legalmente atribuído. Afirma o autor, em síntese, que, tencionando contratar empréstimo consignado, foi induzido, em virtude da deficiência ou insuficiência das informações prestadas pela acionada quanto à natureza do negócio jurídico, a celebrar contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, o que lhe acarretou ônus maior do que aquele que, justificadamente, esperava suportar. Nesse cenário, tem-se como ponto fulcral da controvérsia a existência ou não de vício do consentimento, decorrente do suposto descumprimento, pela acionada, do seu dever legal de adequadamente informar o consumidor, não tendo sido, repita-se, negada a celebração do contrato nem tampouco se tendo alegado que este decorreria da ação fraudulenta de terceiros de posse dos dados e documentos pessoais da acionante. Assim, o pedido de prova pericial, formulado pelo Réu, se mostra colidente com os termos da inicial, que admite haver o autor contratado com o Demandado. Por isso, intime-se o acionante para esclarecer a pertinência da prova requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. P. I. C. SALVADOR/BA, 22 de novembro de 2024. Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 14/10/2024.

19/10/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jose Carlos Barbosa Advogado: Felipe Machado Carneiro De Barros (OAB:BA48623) Advogado: Nivia Cardoso Guirra Santana (OAB:BA19031) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8026457-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:09

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de réplica

03/07/2024, 11:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

02/07/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

02/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:21

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:50

Juntada de Petição de contestação

28/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.

06/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 00:40

Expedição de despacho.

29/02/2024, 09:49

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: 193.124.665-34 (AUTOR).

28/02/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 10:52

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 10:52

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 10:18

Despacho

•15/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:18

Despacho

•08/09/2025, 12:36

Despacho

•07/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 23:23

Decisão

•06/03/2025, 09:31

Decisão

•27/02/2025, 12:32

Despacho

•25/11/2024, 13:16

Despacho

•22/11/2024, 16:06

Despacho

•10/10/2024, 08:46

Despacho

•03/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 07:21

Despacho

•29/02/2024, 09:49

Despacho

•28/02/2024, 20:51