Agravo Interno Cível 8036498-07.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

ERICK CARVALHO ABBEHUSEN

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

ERICK CARVALHO ABBEHUSEN

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE POLITICAS PARA EDUCACAO BASICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:10

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:41

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ERICK CARVALHO ABBEHUSEN em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:10

Baixa Definitiva

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/05/2025, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:01

Despacho

•09/12/2024, 15:10

02/04/2025, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:41

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 16:59

Decorrido prazo de ERICK CARVALHO ABBEHUSEN em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANDREA DOS SANTOS CARVALHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:51

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 14:38

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 21:12

Distribuído por dependência

19/07/2024, 21:12

Despacho

•06/12/2024, 21:41

Despacho

•30/07/2024, 12:00

Despacho

•26/07/2024, 14:38