Procedimento Comum Cível 8045953-27.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 395.440,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

DAIANE FIRMINO SANTANA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ

CPF

Autor

JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA

CPF

Autor

PEDRO DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JON NEI MOTA COSTA

OAB/BA 26763·CPF·Representa: Autor

JAINA BARRETO BATISTA

OAB/BA 53487·CPF·Representa: Autor

IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA

OAB/BA 51569·CPF·Representa: Autor

JOSENOR MOTA COSTA

OAB/BA 56786·CPF·Representa: Autor

LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO

OAB/BA 25026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DAIANE FIRMINO SANTANA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DA CRUZ

CPF

Autor

JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA

CPF

Autor

PEDRO DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

JOEMERSON FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANE GOMES VITORIO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTA DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

CRISPINA DA CRUZ LOPES

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

RPBA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 09:55

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:53

Decisão

•10/03/2026, 17:22

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 12/05/2023 23:59.

06/05/2026, 18:09

Publicado Despacho em 19/04/2023.

06/05/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.

06/04/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:41

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 04/08/2025 23:59.

16/03/2026, 05:20

Publicado Despacho em 14/07/2025.

16/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 04:53

Declarada incompetência

10/03/2026, 17:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:12

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 17:35

Publicado Despacho em 28/01/2025.

02/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:09

Publicado Despacho em 15/05/2025.

14/02/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/02/2026, 19:00

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:16

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 06:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:34

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:13

Publicado Despacho em 11/09/2025.

14/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

14/09/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:35

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de réplica

29/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/02/2025 23:59.

09/02/2025, 20:11

Decorrido prazo de DAIANE FIRMINO SANTANA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CRUZ em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de JUCELIA CARDOSO MACEDO DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de JUCIRANDA MESSIAS FERREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS SOUZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de JOEMERSON FARIAS DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES VITORIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARTA DOS SANTOS FERREIRA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Decorrido prazo de CRISPINA DA CRUZ LOPES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:35

Publicado Decisão em 17/12/2024.

21/01/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

21/01/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 18:03

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2024, 20:50

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Crispina Da Cruz Lopes Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Advogado: Iasmine Socorro Basque Pereira (OAB:BA51569) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Autor: Marta Dos Santos Ferreira Advogado: Jaina Barreto Batista (OAB:BA53487) Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8045953-27.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:15

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

12/04/2023, 17:53

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•15/01/2026, 09:23

Outros documentos

•11/09/2025, 10:15

Outros documentos

•11/09/2025, 10:15

Despacho

•09/09/2025, 07:25

Despacho

•08/09/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 15:35

Despacho

•10/07/2025, 12:08

Outros documentos

•29/05/2025, 09:36

Despacho

•13/05/2025, 10:43

Despacho

•13/05/2025, 09:34

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/03/2026, 14:53

Decisão

•10/03/2026, 17:22

Decisão

•29/01/2026, 15:34

Decisão

•15/01/2026, 09:23

Outros documentos

•11/09/2025, 10:15

Outros documentos

•11/09/2025, 10:15

Despacho

•09/09/2025, 07:25

Despacho

•08/09/2025, 14:35

Despacho

•10/07/2025, 15:35

Despacho

•10/07/2025, 12:08

Outros documentos

•29/05/2025, 09:36

Despacho

•13/05/2025, 10:43

Despacho

•13/05/2025, 09:34

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Documento de Comprovação

•13/02/2025, 15:09

Despacho

•24/01/2025, 11:41

Despacho

•14/01/2025, 09:37

Decisão

•13/12/2024, 08:18

Decisão

•12/12/2024, 20:50

Decisão

•10/10/2024, 17:56

Decisão

•07/10/2024, 17:19

Despacho

•17/04/2023, 11:12

Despacho

•16/04/2023, 10:34