Desapropriação 0502445-52.2016.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 18.156,36

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB/BA 4603·CPF·Representa: Autor

MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO

OAB/BA 39026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ELIAS DOS SANTOS GALVAO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIO SERGIO PIMENTA DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS GALVAO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS GALVAO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

16/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/10/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:00

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS GALVAO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS GALVAO em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 20:05

16/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 16:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

20/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/10/2025, 00:47

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 15:15

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:20

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:20

Recebidos os autos

12/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/06/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 14:41

Expedição de termo.

18/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 09:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:38

Publicado Certidão em 22/02/2024.

06/05/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/05/2024, 00:10

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:51

Publicado Sentença em 26/02/2024.

07/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

07/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Mariana Lordelo Muti Peixoto (OAB:BA39026) Reu: Elias Dos Santos Galvao Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mario PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0502445-52.2016.8.05.0229 Desapropriação Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

23/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:46

Expedição de sentença.

21/02/2024, 23:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/02/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:16

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:04

Publicado Certidão em 12/09/2023.

24/09/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 22:28

Expedição de certidão.

06/09/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:22

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2021, 00:00

Publicação

09/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2021, 00:00

Publicação

23/10/2021, 00:00

Procedência em Parte

21/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2021, 00:00

Petição

20/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2018, 00:00

Petição

19/01/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2017, 00:00

Expedição de Alvará

11/12/2017, 00:00

Documento

11/12/2017, 00:00

Expedição de Alvará

11/12/2017, 00:00

Expedição de Alvará

06/12/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/11/2017, 00:00

Petição

27/11/2017, 00:00

Documento

27/11/2017, 00:00

Laudo Pericial

24/11/2017, 00:00

Mandado

13/11/2017, 00:00

Mandado

08/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Publicação

07/11/2017, 00:00

Mandado

06/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2017, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

30/10/2017, 00:00

Audiência Designada

27/10/2017, 00:00

Expedição de documento

27/10/2017, 00:00

Documento

27/10/2017, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Mandado

05/09/2017, 00:00

Expedição de Mandado

28/08/2017, 00:00

Petição

26/08/2017, 00:00

Publicação

13/08/2017, 00:00

Expedição de Ofício

10/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2017, 00:00

Mero expediente

08/08/2017, 00:00

Expedição de documento

14/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2017, 00:00

Petição

08/07/2017, 00:00

Petição

21/10/2016, 00:00

Publicação

27/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2016, 00:00

Liminar

19/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Acórdão

•15/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 00:14

Sentença

•21/02/2024, 23:32

Sentença

•20/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 21:07

Sentença

•21/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 09:36

Decisão

•28/11/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 22:34

Despacho

•08/08/2017, 13:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 20:05

Acórdão

•15/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 00:15

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 00:14

Sentença

•21/02/2024, 23:32

Sentença

•20/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 21:07

Sentença

•21/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 09:36

Decisão

•28/11/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 15:53

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 22:34

Despacho

•08/08/2017, 13:11

Decisão

•19/09/2016, 15:07