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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.482,48

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NOE ADEMILSON CARNEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NOE ADEMILSON CARNEIRO em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOE ADEMILSON CARNEIRO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)