Execução Fiscal 8176698-95.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.627,09

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:25

Expedição de mandado.

26/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:07

Publicado Decisão em 05/08/2025.

14/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:56

Expedição de decisão.

01/08/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:11

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(32)

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:25

Expedição de mandado.

26/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 10:07

Publicado Decisão em 05/08/2025.

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 16:56

Decisão

•01/08/2025, 16:56

14/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

14/08/2025, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:56

Expedição de decisão.

01/08/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:11

Processo Desarquivado

29/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO em 18/03/2024 23:59.

05/08/2024, 19:54

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:09

Publicado Decisão em 26/02/2024.

17/04/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

17/04/2024, 20:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Laurindo Ferreira Do Rosario Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8176698-95.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8176698-95.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 19:29

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de LAURINDO FERREIRA DO ROSARIO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:41

Expedição de Carta.

14/12/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 11:51

Decisão

•21/02/2024, 19:29

Decisão

•21/02/2024, 19:29

Decisão

•21/02/2024, 19:29

Despacho de citação por AR Digital

•14/12/2023, 17:37