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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DISBEC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACARI LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de DISBEC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACARI LTDA em 21/10/2024 23:59.

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Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(19)