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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 3.026,61

Órgão julgador

5ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALENCAR DO SACRAMENTO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA COSTA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALENCAR DO SACRAMENTO em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA COSTA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 06/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(22)