Execução Fiscal 0503381-53.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Fato Gerador/Incidência
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/02/2014
Valor da Causa
R$ 8.522,12
Órgão julgador
11ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
THAIS SOUZA COSTA
OAB/BA 34505
·
CPF
019.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
28/04/2026, 18:50
Processo Desarquivado
28/04/2026, 18:50
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
IVONETE NUNES VIEIRA
CNPJ
34.***.***.0001-55
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Reu
IVONETE NUNES VIEIRA
CPF
063.***.***-53
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Reu
IVONETE NUNES VIEIRA
CPF
063.***.***-53
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 05/11/2024 23:59.
24/04/2026, 02:34
Publicado Decisão em 14/10/2024.
24/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 01:48
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Publicado Decisão em 03/06/2024.
21/04/2026, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 18:26
Juntada de Petição de #Não preenchido#
21/03/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 12:07
Arquivado Provisoriamente
23/02/2026, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
22/02/2026, 04:21
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Conclusos para decisão
28/04/2026, 18:50
Processo Desarquivado
28/04/2026, 18:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 05/11/2024 23:59.
24/04/2026, 02:34
Publicado Decisão em 14/10/2024.
24/04/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 01:48
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 04/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:50
Publicado Decisão em 03/06/2024.
21/04/2026, 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 18:26
Juntada de Petição de #Não preenchido#
21/03/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição
21/03/2026, 12:07
Arquivado Provisoriamente
23/02/2026, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
22/02/2026, 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
22/02/2026, 04:15
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 06:21
Publicado Decisão em 27/11/2025.
27/11/2025, 07:04
Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 07:04
Expedição de intimação.
25/11/2025, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 15:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2025, 15:58
Expedição de intimação.
11/11/2025, 15:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
28/09/2025, 22:42
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 23/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:42
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 23/01/2024 23:59.
28/09/2025, 22:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.
09/08/2025, 12:41
Conclusos para despacho
07/08/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 17:45
Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 17:45
Expedição de intimação.
16/07/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025, 18:16
Expedição de despacho.
23/04/2025, 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:10
Conclusos para despacho
22/04/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 12:35
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 12:35
Expedição de despacho.
26/03/2025, 16:17
Expedição de decisão.
10/03/2025, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025, 17:42
Conclusos para decisão
10/01/2025, 13:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503381-53.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ivonete Nunes Vieira Executado: Ivonete Nunes Vieira Advogado: Thais Souza Costa (OAB:BA34505) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503381-53.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0503381-53.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Advogado: Thais Souza Costa (OAB:BA34505) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerado
14/10/2024, 00:00
Expedição de decisão.
10/10/2024, 15:04
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 15:01
Juntada de informação
18/09/2024, 09:48
Juntada de informação
18/09/2024, 09:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
01/08/2024, 01:20
Expedição de decisão.
19/07/2024, 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 10:40
Conclusos para decisão
03/07/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 11:02
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 11:02
Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/05/2024, 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/05/2024, 21:14
Expedição de decisão.
28/05/2024, 15:20
Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/03/2024, 14:54
Conclusos para decisão
28/02/2024, 17:17
Juntada de Alvará
28/02/2024, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 11:08
Juntada de Petição de petição
22/02/2024, 11:08
Juntada de alvará
06/02/2024, 16:39
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
21/01/2024, 18:27
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
17/01/2024, 00:02
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:47
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:43
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:43
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 23:20
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 22:57
Decorrido prazo de IVONETE NUNES VIEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/01/2024, 22:57
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
21/12/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023, 03:54
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 12:47
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 12:45
Juntada de certidão
27/11/2023, 12:43
Expedição de decisão.
27/11/2023, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023, 10:37
Expedição de ato ordinatório.
17/11/2023, 17:08
Outras Decisões
17/11/2023, 17:08
Conclusos para decisão
17/11/2023, 14:34
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 09:59
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/10/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 09:59
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/10/2023, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023, 10:02
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/10/2023, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 07:29
Juntada de recibo (sisbajud)
17/10/2023, 07:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.
03/06/2023, 00:31
Expedição de ato ordinatório.
04/04/2023, 11:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição
16/03/2023, 15:29
Conclusos para decisão
10/03/2023, 11:16
Expedição de ato ordinatório.
24/01/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
20/01/2023, 08:10
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 15:44
Expedição de Outros documentos.
16/10/2022, 15:44
Remetido ao PJE
14/10/2022, 00:00
Mero expediente
29/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
26/09/2022, 00:00
Petição
23/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
23/09/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2022, 00:00
Expedição de Certidão
20/09/2022, 00:00
Mero expediente
19/07/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
11/07/2022, 00:00
Petição
06/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão
07/06/2022, 00:00
Mero expediente
06/06/2022, 00:00
Petição
19/05/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2022, 00:00
Expedição de Certidão
10/05/2022, 00:00
Mero expediente
12/04/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
08/04/2022, 00:00
Petição
31/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão
03/03/2022, 00:00
Petição
23/02/2022, 00:00
Documento
22/02/2022, 00:00
Documento
22/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
22/02/2022, 00:00
Reforma de decisão anterior
21/02/2022, 00:00
Expedição de documento
10/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2022, 00:00
Expedição de documento
15/09/2021, 00:00
Expedição de documento
13/09/2021, 00:00
Expedição de Edital
09/09/2021, 00:00
Expedição de Certidão
27/04/2021, 00:00
Mero expediente
22/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
21/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
21/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
20/04/2021, 00:00
Petição
10/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
17/03/2021, 00:00
Mero expediente
01/03/2021, 00:00
Concluso para Despacho
26/02/2021, 00:00
Petição
22/02/2021, 00:00
Petição
22/02/2021, 00:00
Documento
22/02/2021, 00:00
Expedição de documento
10/09/2019, 00:00
Expedição de documento
18/03/2019, 00:00
Petição
13/03/2019, 00:00
Documento
13/03/2019, 00:00
Expedição de Edital
21/02/2019, 00:00
Documento
14/02/2019, 00:00
Mero expediente
06/12/2018, 00:00
Concluso para Despacho
05/12/2018, 00:00
Expedição de Carta
03/03/2017, 00:00
Mero expediente
21/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
31/01/2017, 00:00
Petição
26/01/2017, 00:00
Concluso para Despacho
05/10/2016, 00:00
Mero expediente
05/10/2016, 00:00
Expedição de Certidão
05/10/2016, 00:00
Expedição de Carta
14/09/2016, 00:00
Mero expediente
19/08/2016, 00:00
Petição
12/07/2016, 00:00
Concluso para Despacho
12/07/2016, 00:00
Expedição de Certidão
13/06/2016, 00:00
Mero expediente
10/06/2016, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
08/06/2016, 00:00
Concluso para Despacho
08/06/2016, 00:00
Documento
08/04/2016, 00:00
Expedição de documento
08/04/2016, 00:00
Expedição de Edital
06/04/2016, 00:00
Concluso para Despacho
29/02/2016, 00:00
Mero expediente
29/02/2016, 00:00
Petição
26/02/2016, 00:00
Expedição de Certidão
11/02/2016, 00:00
Mero expediente
03/02/2016, 00:00
Concluso para Despacho
01/02/2016, 00:00
Expedição de Certidão
29/01/2016, 00:00
Expedição de Mandado
15/01/2016, 00:00
Mero expediente
17/12/2015, 00:00
Petição
05/11/2015, 00:00
Concluso para Despacho
05/11/2015, 00:00
Expedição de Certidão
17/10/2015, 00:00
Mero expediente
16/10/2015, 00:00
Concluso para Despacho
04/09/2015, 00:00
Expedição de Certidão
31/08/2015, 00:00
Reativação
08/07/2015, 00:00
Expedição de Mandado
21/08/2014, 00:00
Petição
12/08/2014, 00:00
Petição
12/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
12/08/2014, 00:00
Mero expediente
12/08/2014, 00:00
Expedição de Ofício
18/03/2014, 00:00
Expedição de Certidão
18/03/2014, 00:00
Por decisão judicial
17/03/2014, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
12/03/2014, 00:00
Mero expediente
12/02/2014, 00:00
Expedição de Carta
12/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
10/02/2014, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
10/02/2014, 00:00
Documentos
Decisão
•
25/11/2025, 15:55
Decisão
•
11/11/2025, 15:58
Despacho
•
16/07/2025, 13:58
Despacho
•
23/04/2025, 18:16
Despacho
•
26/03/2025, 16:17
Despacho
•
10/03/2025, 17:42
Decisão
•
10/10/2024, 15:03
Decisão
•
19/07/2024, 10:40
Decisão
•
28/05/2024, 15:20
Decisão
•
18/03/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 12:45
Decisão
•
27/11/2023, 10:37
Decisão
•
17/11/2023, 17:08
Decisão
•
04/04/2023, 11:15
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Todos os documentos
(38)
Decisão
•
25/11/2025, 15:55
Decisão
•
11/11/2025, 15:58
Despacho
•
16/07/2025, 13:58
Despacho
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23/04/2025, 18:16
Despacho
•
26/03/2025, 16:17
Despacho
•
10/03/2025, 17:42
Decisão
•
10/10/2024, 15:03
Decisão
•
19/07/2024, 10:40
Decisão
•
28/05/2024, 15:20
Decisão
•
18/03/2024, 14:54
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•
27/11/2023, 12:45
Decisão
•
27/11/2023, 10:37
Decisão
•
17/11/2023, 17:08
Decisão
•
04/04/2023, 11:15
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 16:22
Ato Ordinatório
•
20/01/2023, 08:10
Despacho
•
29/09/2022, 12:58
Ato Ordinatório
•
20/09/2022, 10:43
Despacho
•
19/07/2022, 16:54
Despacho
•
06/06/2022, 11:20
Despacho
•
12/04/2022, 15:17
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 11:23
Decisão
•
21/02/2022, 15:51
Despacho
•
22/04/2021, 09:14
Despacho
•
01/03/2021, 11:05
Despacho
•
06/12/2018, 15:42
Despacho
•
21/02/2017, 15:17
Despacho
•
05/10/2016, 13:51
Despacho
•
19/08/2016, 10:24
Despacho
•
10/06/2016, 12:48
Despacho
•
29/02/2016, 15:34
Despacho
•
03/02/2016, 10:36
Despacho
•
17/12/2015, 15:35
Despacho
•
16/10/2015, 16:54
Despacho
•
12/08/2014, 15:36
Decisão
•
17/03/2014, 10:28
Despacho
•
12/02/2014, 12:03