Execução Fiscal 0755408-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/04/2017
Valor da Causa
R$ 43.483,43
Órgão julgador
10ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR
OAB/BA 50679
·
CPF
808.***.***-49
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·
Representa: Réu
YURI ALMEIDA DE JESUS PURIFICACAO
OAB/BA 40247
·
CPF
033.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:16
Publicado Sentença em 07/08/2024.
19/04/2026, 01:03
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-16
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Reu
SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-16
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:02
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
18/04/2026, 20:14
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
18/04/2026, 19:16
Publicado Sentença em 05/08/2024.
18/04/2026, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 18:56
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
21/03/2026, 03:41
Publicado Despacho em 01/07/2025.
21/03/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 02:47
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 20:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:35
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 07:58
Baixa Definitiva
30/06/2025, 07:58
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.
19/04/2026, 02:16
Publicado Sentença em 07/08/2024.
19/04/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 01:02
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
18/04/2026, 20:14
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 26/08/2024 23:59.
18/04/2026, 19:16
Publicado Sentença em 05/08/2024.
18/04/2026, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 18:56
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 23/07/2025 23:59.
21/03/2026, 03:41
Publicado Despacho em 01/07/2025.
21/03/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 02:47
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 20:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 05:35
Arquivado Definitivamente
30/06/2025, 07:58
Baixa Definitiva
30/06/2025, 07:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 15:04
Expedição de despacho.
27/06/2025, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025, 15:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 10:28
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 15:28
Conclusos para decisão
11/06/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:04
Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 10:04
Expedição de despacho.
04/06/2025, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:23
Conclusos para decisão
22/05/2025, 12:49
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 02:27
Decorrido prazo de SEREC SERVICOS DE RADIOLOGIA E ECOGRAFIA LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 04:52
Expedição de carta via ar digital.
13/12/2024, 17:07
Expedição de carta via ar digital.
14/11/2024, 14:10
Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 14:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Serec Servicos De Radiologia E Ecografia Ltda Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755408-24.2017.8.05.0001 Ór PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0755408-24.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/10/2024, 00:00
Expedição de sentença.
10/10/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 15:06
Conclusos para decisão
19/09/2024, 14:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:42
Expedição de sentença.
05/08/2024, 15:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024, 15:45
Cominicação eletrônica
01/08/2024, 11:20
Cominicação eletrônica
01/08/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024, 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024, 11:20
Conclusos para decisão
18/07/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 11:15
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
18/07/2024, 11:15
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 11:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022, 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
30/12/2022, 05:28
Comunicação eletrônica
25/10/2022, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
23/10/2022, 02:43
Expedição de Outros documentos.
23/10/2022, 02:43
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
13/03/2020, 00:00
Publicação
13/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/03/2020, 00:00
Mero expediente
10/03/2020, 00:00
Petição
06/02/2020, 00:00
Publicação
17/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2019, 00:00
Petição
12/12/2019, 00:00
Publicação
12/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/12/2019, 00:00
Mero expediente
12/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2019, 00:00
Expedição de Ofício
10/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão
10/12/2019, 00:00
Concluso para Despacho
09/12/2019, 00:00
Mero expediente
09/12/2019, 00:00
Petição
23/10/2019, 00:00
Petição
03/08/2019, 00:00
Execução Frustrada
27/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2019, 00:00
Petição
20/05/2019, 00:00
Petição
12/05/2019, 00:00
Petição
05/04/2019, 00:00
Petição
05/04/2019, 00:00
Expedição de Carta
07/03/2019, 00:00
Mero expediente
19/09/2017, 00:00
Concluso para Despacho
18/09/2017, 00:00
Petição
12/09/2017, 00:00
Expedição de Ofício
16/08/2017, 00:00
Expedição de Certidão
16/08/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/04/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/04/2017, 00:00
Mero expediente
19/04/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/06/2025, 15:04
Despacho
•
27/06/2025, 15:04
Despacho
•
04/06/2025, 14:23
Despacho
•
04/06/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 14:09
Despacho
•
10/10/2024, 15:06
Sentença
•
05/08/2024, 15:45
Sentença
•
05/08/2024, 15:45
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 10:15
Despacho
•
10/03/2020, 11:44
Despacho
•
12/12/2019, 19:00
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
27/06/2025, 15:04
Despacho
•
27/06/2025, 15:04
Despacho
•
04/06/2025, 14:23
Despacho
•
04/06/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 14:09
Despacho
•
10/10/2024, 15:06
Sentença
•
05/08/2024, 15:45
Sentença
•
05/08/2024, 15:45
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Sentença
•
01/08/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 10:15
Despacho
•
10/03/2020, 11:44
Despacho
•
12/12/2019, 19:00
Decisão
•
10/12/2019, 13:42
Despacho
•
09/12/2019, 16:20
Decisão
•
27/05/2019, 10:24
Despacho
•
19/09/2017, 08:09
Decisão
•
16/08/2017, 09:26
Despacho
•
19/04/2017, 18:32