Execução Fiscal 0824651-31.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.059,25

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDIR DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:55

Expedição de decisão.

13/03/2026, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS em 28/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

15/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:18

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:05

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:49

Expedição de despacho.

13/05/2025, 09:10

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:55

Expedição de decisão.

13/03/2026, 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS em 28/08/2025 23:59.

15/01/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 17:39

Decisão

•13/03/2026, 17:39

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legal

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15/01/2026, 14:45

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:18

Juntada de outros documentos

28/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:05

Expedição de intimação.

19/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:49

Expedição de despacho.

13/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valdir De Jesus Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824651-31.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0824651-31.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:11

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/08/2021 23:59.

28/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de VALDIR DE JESUS em 03/08/2021 23:59.

25/10/2021, 02:54

Publicado Despacho em 12/07/2021.

25/07/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 02:58

Expedição de despacho.

09/07/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 12:01

Conclusos para decisão

29/05/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/05/2020, 14:33

Publicação

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

19/02/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Publicação

08/02/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/02/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Petição

18/12/2019, 00:00

Pagamento integral do débito

16/12/2019, 00:00

Petição

04/07/2013, 00:00

Execução Frustrada

04/07/2013, 00:00

Documento

14/06/2013, 00:00

Mero expediente

07/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:04

Despacho

•13/05/2025, 09:10

Despacho

•10/10/2024, 15:11

Despacho

•09/07/2021, 12:01

Acórdão

•28/09/2020, 10:52

Despacho

•19/02/2020, 10:13

Decisão

•14/02/2020, 11:44

Sentença

•05/02/2020, 10:22

Decisão

•16/12/2019, 14:09

Sentença

•16/12/2019, 14:09

Decisão

•04/07/2013, 12:46

Despacho

•07/01/2013, 14:07