Execução Fiscal 0814484-52.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 16.929,22

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE SOUZA REIS

OAB/BA 19022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:09

Expedição de despacho.

08/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:39

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 16:09

Despacho

•08/01/2026, 16:09

21/01/2026, 21:01

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:09

Expedição de despacho.

08/01/2026, 16:09

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 22:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814484-52.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 15:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/09/2024, 19:56

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:20

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:20

Publicado Despacho em 03/05/2024.

11/05/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

11/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:32

Expedição de despacho.

30/04/2024, 08:24

Expedição de despacho.

27/04/2024, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 06:46

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:47

Expedição de despacho.

24/08/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:05

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

06/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2022, 00:00

Publicação

05/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2022, 00:00

Petição

15/12/2021, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Publicação

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2019, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

01/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2012, 00:00

Mero expediente

13/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:40

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Decisão

•19/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:50

Despacho

•30/04/2024, 08:24

Despacho

•27/04/2024, 06:46

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 16:49

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 16:19

Decisão

•28/09/2022, 11:13

Decisão

•01/04/2019, 16:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2026, 16:09

Despacho

•08/01/2026, 16:09

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:40

Decisão

•10/10/2024, 15:09

Decisão

•19/09/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 08:50

Despacho

•30/04/2024, 08:24

Despacho

•27/04/2024, 06:46

Documento de Comprovação

•25/08/2023, 16:49

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Documento de Identificação

•25/08/2023, 16:47

Despacho

•24/08/2023, 16:19

Decisão

•28/09/2022, 11:13

Decisão

•01/04/2019, 16:29

Despacho

•13/11/2012, 18:21