—

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 39.751,49

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE DE CASTRO DUQUE RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(22)