Embargos de Declaração Cível 8019597-03.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

EDUARDO SOUTO FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDUARDO SOUTO FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:17

Publicado Ementa em 14/10/2022.

14/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:19

Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2022, 17:06

Solicitado dia de julgamento

21/09/2022, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2022, 15:02

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:07

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 08/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:17

Publicado Ementa em 14/10/2022.

Documentos

Acórdão

•13/10/2022, 16:54

Despacho

•20/06/2022, 16:03

14/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2022, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

13/10/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:19

Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2022, 17:06

Solicitado dia de julgamento

21/09/2022, 15:59

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 07/07/2022 23:59.

09/07/2022, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 02:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 06:57

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 06:40

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2022, 14:59

Distribuído por dependência

31/05/2022, 14:59

Despacho

•20/06/2022, 06:40