Agravo Interno Cível 8019597-03.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

EDUARDO SOUTO FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDUARDO SOUTO FREITAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:21

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:31

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:52

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:21

Baixa Definitiva

08/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 25/11/2021 23:59.

28/11/2021, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 12:58

Despacho

•22/10/2021, 10:52

25/11/2021, 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:31

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

17/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 13:58

Publicado Ementa em 09/07/2021.

09/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 16:23

Conhecido o recurso de EDUARDO SOUTO FREITAS - CPF: 582.437.205-53 (ESPÓLIO) e não-provido

05/07/2021, 16:09

Conhecido o recurso de EDUARDO SOUTO FREITAS - CPF: 582.437.205-53 (ESPÓLIO) e não-provido

21/06/2021, 19:12

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2021, 12:44

Incluído em pauta para 10/06/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

31/05/2021, 17:06

Solicitado dia de julgamento

24/05/2021, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

06/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO SOUTO FREITAS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 00:40

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2021, 09:56

Publicado Despacho em 22/02/2021.

22/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 10:24

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2021, 11:22

Distribuído por dependência

12/02/2021, 11:22

Acórdão

•21/06/2021, 19:12

Despacho

•17/02/2021, 10:24