Procedimento Comum Cível 8023702-20.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

NISLETE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

TV ARATU S A

CNPJ

Reu

TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA

OAB/BA 55260·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES

OAB/BA 41248·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 55272·CPF·Representa: Autor

GIL RUY LEMOS COUTO

OAB/BA 6983·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB/BA 25539·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MANOEL MESSIAS LIMA VIEIRA

OAB/BA 55260·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES

OAB/BA 41248·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 55272·CPF·Representa: Autor

GIL RUY LEMOS COUTO

OAB/BA 6983·CPF·Representa: Réu

ANDRE PEDREIRA PHILIGRET BAPTISTA

OAB/BA 25539·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB/BA 45268·CPF·Representa: Réu

MARCELO MIGLIORI

OAB/SP 147266·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG 63513·CPF·Representa: Réu

FABRIZIA GUEDES RICCELLI ALLEVATO SARTORELLI

OAB/SP 222865·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 09:23

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:00

Todas as movimentações(132)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/05/2026, 09:23

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 16:49

Sentença

•12/05/2026, 09:23

10/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:42

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:52

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:19

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 16:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/10/2025, 15:30

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 13:16

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 12:04

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/10/2025, 15:01

Juntada de termo de audiência

15/10/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 09:59

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 15/10/2025 09:00 em/para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

15/10/2025, 09:54

Juntada de termo de audiência

15/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 08:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 19/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:21

Publicado Despacho em 28/07/2025.

04/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 03:26

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 15/10/2025 09:00 em/para 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

24/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 22:03

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 18:13

Publicado Despacho em 26/02/2025.

09/03/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

09/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 07:40

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de réplica

15/10/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Nislete Carvalho Silva Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260) Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248) Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272) Reu: Tv Aratu S A Advogado: Gil Ruy Lemos Couto (OAB:BA6983) Reu: Tvsbt Canal 4 De Sao Paulo S/a Advogado: Carlos Ale PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8023702-20.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/10/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

13/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:09

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 12/06/2024 23:59.

23/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

21/05/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/05/2024, 22:35

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 07:44

Expedição de carta via ar digital.

14/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:12

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 01/06/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 01/06/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 01/06/2023 23:59.

22/08/2023, 03:58

Publicado Decisão em 03/05/2023.

19/08/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:58

Publicado Despacho em 06/05/2022.

10/05/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

04/05/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 03/08/2021 23:59.

28/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 24/09/2021 23:59.

25/10/2021, 17:32

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 24/09/2021 23:59.

25/10/2021, 17:32

Publicado Despacho em 31/08/2021.

01/09/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2021, 11:29

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de réplica

03/08/2021, 14:42

Publicado Despacho em 12/07/2021.

24/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 22:32

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:03

Audiência conciliação cancelada para 15/09/2020 16:00.

17/09/2020, 21:59

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:36

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:36

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 02/06/2020 23:59:59.

06/07/2020, 04:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 13:58

Juntada de Petição de contestação

10/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:31

Decorrido prazo de TV ARATU S A em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:31

Decorrido prazo de NISLETE CARVALHO SILVA em 14/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 05:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:10

Audiência conciliação redesignada para 15/09/2020 16:00.

28/04/2020, 21:15

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:25

Publicado Despacho em 09/03/2020.

10/03/2020, 01:27

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

06/03/2020, 09:37

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

06/03/2020, 09:37

Juntada de carta via ar digital

06/03/2020, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 08:11

Audiência conciliação designada para 28/04/2020 14:30.

04/03/2020, 11:45

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição inicial

03/03/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:18

Sentença

•17/10/2025, 11:35

Sentença

•16/10/2025, 15:00

Despacho

•06/10/2025, 14:19

Despacho

•05/10/2025, 08:41

Despacho

•24/07/2025, 16:39

Despacho

•23/07/2025, 22:03

Despacho

•24/02/2025, 13:12

Despacho

•26/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:44

Decisão

•02/05/2023, 08:57

Decisão

•28/04/2023, 15:30

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/05/2026, 16:49

Sentença

•12/05/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:18

Sentença

•17/10/2025, 11:35

Sentença

•16/10/2025, 15:00

Despacho

•06/10/2025, 14:19

Despacho

•05/10/2025, 08:41

Despacho

•24/07/2025, 16:39

Despacho

•23/07/2025, 22:03

Despacho

•24/02/2025, 13:12

Despacho

•26/01/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 07:44

Decisão

•02/05/2023, 08:57

Decisão

•28/04/2023, 15:30

Despacho

•05/05/2022, 09:43

Despacho

•05/05/2022, 08:02

Despacho

•30/08/2021, 10:28

Despacho

•28/08/2021, 11:29

Despacho

•09/07/2021, 07:34

Despacho

•08/07/2021, 22:32

Despacho

•29/04/2020, 22:10

Despacho

•06/03/2020, 08:11