Execução Fiscal 8041847-27.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.061,53

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX CARVALHO REGO

OAB/DF 32399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELZI MALTA DE ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ELZI MALTA DE ALVARENGA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Publicado Decisão em 28/07/2025.

26/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:21

Decisão

•24/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Publicado Despacho em 14/10/2024.

07/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ELZI MALTA DE ALVARENGA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:27

Publicado Decisão em 28/07/2025.

26/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:21

Expedição de decisão.

24/07/2025, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2025, 11:21

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:05

Expedição de carta via ar digital.

13/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Salvador Cidade Baixa Calcados Ltda - Epp Advogado: Alex Carvalho Rego (OAB:DF32399) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041847-27.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8041847-27.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:34

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:44

Publicado Despacho em 03/10/2023.

13/01/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 20:32

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 12:55

Expedição de despacho.

02/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 07:29

Expedição de despacho.

08/03/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

26/03/2021, 08:09

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 03/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:45

Publicado Decisão em 05/02/2021.

10/02/2021, 02:41

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

04/02/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 13:47

Decisão de Saneamento e organização

04/02/2021, 13:47

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2020 23:59:59.

31/01/2021, 11:21

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 20/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 22:51

Decorrido prazo de SALVADOR CIDADE BAIXA CALCADOS LTDA - EPP em 13/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 19:43

Publicado Despacho em 27/11/2020.

02/12/2020, 08:37

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

26/11/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 10:53

Conclusos para decisão

25/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 18:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

27/04/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

23/04/2020, 23:27

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 23:27

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•10/10/2024, 15:07

Despacho

•02/10/2023, 12:55

Despacho

•08/03/2022, 19:08

Decisão

•04/02/2021, 13:47

Despacho

•26/11/2020, 10:53

Despacho de citação por AR Digital

•27/04/2020, 10:52