Execução Fiscal 8054899-27.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.002,77

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 11:41

Expedição de decisão.

07/05/2025, 11:41

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:25

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 11:41

Decisão

•10/10/2024, 15:29

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.

07/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/05/2025, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2025, 11:41

Expedição de decisão.

07/05/2025, 11:41

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 12:53

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Valdemir Santos De Oliveira - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8054899-27.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054899-27.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 15:29

Expedição de decisão.

10/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

04/07/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2020, 20:06

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 23/07/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:34

Publicado Decisão em 30/06/2020.

13/07/2020, 03:27

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

29/06/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 10:48

Conclusos para decisão

25/06/2020, 23:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EXEQUENTE) em 28/03/2020.

28/03/2020, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:56

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/11/2019, 09:30

Mero expediente

28/11/2019, 09:29

Conclusos para decisão

27/11/2019, 15:47

Decorrido prazo de VALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA - ME em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 03:35

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/10/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:35

Conclusos para despacho

10/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 14:25

Decisão

•29/06/2020, 10:48

Despacho

•28/11/2019, 09:29

Despacho de citação por AR Digital

•15/10/2019, 17:35