Procedimento Comum Cível 0000209-40.2011.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

ELICIO PALLES DE OLIVEIRA

Autor

JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

CORINA MARIA OLIVEIRA AMADO

CPF

Autor

GERALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS

OAB/BA 31817·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS

OAB/BA 19054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELICIO PALLES DE OLIVEIRA

Autor

JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

CORINA MARIA OLIVEIRA AMADO

CPF

Autor

GERALDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERALDO

Terceiro

JORGE ALVES COSTA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ELÍCIO PALLES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de CORINA MARIA OLIVEIRA AMADO em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de JORGE ALVES COSTA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de JANDIRA SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de ELÍCIO PALLES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de CORINA MARIA OLIVEIRA AMADO em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de GERALDO SILVA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

28/04/2026, 19:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 09:36

Despacho

•09/09/2024, 15:46

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

13/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 10/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:57

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/04/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:02

Decorrido prazo de JORGE ALVES COSTA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de JORGE ALVES COSTA em 04/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de JORGE ALVES COSTA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 27/09/2023 23:59.

13/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

20/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 13/06/2025.

20/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 00:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.

20/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2025.

20/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

20/06/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:56

Baixa Definitiva

11/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elício Palles De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelos (OAB:BA31817) Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Autor: Jandira Silva De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000209-40.2011.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elício Palles De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelos (OAB:BA31817) Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Autor: Jandira Silva De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000209-40.2011.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elício Palles De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelos (OAB:BA31817) Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Autor: Jandira Silva De Oliveira Advogado: Weslei Bacelar Lima Vasconcelo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000209-40.2011.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

23/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 22:40

Publicado Despacho em 12/09/2023.

18/10/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.

24/09/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:18

Publicado Intimação em 19/09/2023.

24/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:17

Publicado Intimação em 19/09/2023.

24/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023

24/09/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 11:25

Expedição de despacho.

11/09/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:53

Juntada de Ofício

13/12/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:57

Publicado Intimação em 02/09/2022.

07/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 15:37

Expedição de intimação.

01/09/2022, 15:37

Expedição de intimação.

01/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:59

Processo Desarquivado

01/09/2022, 12:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:57

Baixa Definitiva

22/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRITO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 03:23

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:05

Publicado Intimação em 02/06/2022.

04/06/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:21

Publicado Intimação em 02/06/2022.

04/06/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 02/06/2022.

04/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:20

Publicado Intimação em 02/06/2022.

04/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 21:54

Homologada a Transação

31/05/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 06:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2022, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 16:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:54

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:52

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 10:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.

14/07/2021, 09:10

Conclusos para decisão

11/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 10:27

Publicado Intimação em 21/05/2021.

28/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:07

Devolvidos os autos

20/07/2019, 02:03

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/10/2015, 11:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

29/07/2015, 09:56

AUDIÊNCIA

09/07/2015, 16:12

MERO EXPEDIENTE

09/07/2015, 15:47

CONCLUSÃO

14/05/2015, 14:43

DOCUMENTO

14/05/2015, 14:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 10:13

AUDIÊNCIA

14/07/2014, 09:16

AUDIÊNCIA

13/05/2014, 09:22

MERO EXPEDIENTE

13/05/2014, 08:58

CONCLUSÃO

28/08/2013, 10:34

PETIÇÃO

28/08/2013, 10:34

PETIÇÃO

23/08/2013, 10:33

AUDIÊNCIA

09/08/2013, 15:00

AUDIÊNCIA

21/05/2013, 14:00

AUDIÊNCIA

21/05/2013, 13:10

DOCUMENTO

24/01/2013, 11:30

MANDADO

24/01/2013, 11:29

MANDADO

18/12/2012, 11:29

DOCUMENTO

18/12/2012, 08:42

AUDIÊNCIA

11/12/2012, 14:26

MERO EXPEDIENTE

11/12/2012, 14:24

CONCLUSÃO

13/06/2012, 12:08

PETIÇÃO

13/06/2012, 12:07

CONCLUSÃO

12/09/2011, 10:09

PETIÇÃO

12/09/2011, 10:08

DOCUMENTO

02/09/2011, 09:25

MERO EXPEDIENTE

30/08/2011, 12:03

CONCLUSÃO

08/08/2011, 09:19

PETIÇÃO

08/08/2011, 09:18

DOCUMENTO

22/07/2011, 11:29

MANDADO

22/06/2011, 12:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/06/2011, 10:07

MERO EXPEDIENTE

30/05/2011, 13:51

CONCLUSÃO

24/05/2011, 13:05

DISTRIBUIÇÃO

24/05/2011, 11:46

Despacho

•11/09/2023, 11:25

Despacho

•01/09/2022, 14:14

Sentença

•31/05/2022, 21:54

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:54

Despacho

•19/01/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:07

Despacho

•20/07/2019, 02:03