Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8137049-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERVAL JESUS CARDOSO

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ROBERVAL JESUS CARDOSO

CPF

Autor

SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDSON SILVA SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de ROBERVAL JESUS CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

17/04/2026, 22:07

Publicado Sentença em 14/10/2024.

17/04/2026, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:30

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:00

01/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de ROBERVAL JESUS CARDOSO em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RUBENS DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTOS em 06/08/2025 23:59.

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 23/07/2025.

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:00

Juntada de certidão

14/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:36

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/06/2025, 14:22

Homologado o pedido

18/06/2025, 17:37

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:28

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 05:53

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

30/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Roberval Jesus Cardoso Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Edson Silva Santos Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Silvio Roberto Rubens De Oliveira Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137049-89.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:30

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 12:29

Julgado procedente em parte o pedido

10/10/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de réplica

02/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 17:22

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 17:22

Sentença

•21/07/2025, 08:36

Sentença

•18/06/2025, 17:37

Petição

•15/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:38

Sentença

•10/10/2024, 12:29

Sentença

•10/10/2024, 12:29

Sentença

•10/10/2024, 12:29