Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8143769-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.350,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ETS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ETS PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:05

Publicado Despacho em 14/10/2024.

11/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:28

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: G.inkorp Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8143769-72.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:34

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de G.INKORP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.

11/04/2026, 04:05

Publicado Despacho em 14/10/2024.

11/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 09:04

Sentença

•08/05/2025, 11:05

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legal

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22/09/2025, 09:28

Extinto o processo por desistência

08/05/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: G.inkorp Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Andre Marinho Mendonca (OAB:BA20111) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8143769-72.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 10:38

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 12:34

Despacho

•10/10/2024, 10:38

Despacho

•10/10/2024, 10:38

Despacho

•10/10/2024, 10:38