Inventário 0000665-23.2006.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MESQUITA

Autor

ERASMO MESQUITA

Autor

ERALDO MESQUITA

Autor

ZILDA MESQUITA

Autor

Advogados / Representantes

DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR

OAB/BA 55392·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA SILVA BARROS

OAB/BA 19843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(134)

MARIA APARECIDA DOS SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MESQUITA

Autor

ERASMO MESQUITA

Autor

ERALDO MESQUITA

Autor

ZILDA MESQUITA

Autor

ELANGE MESQUITA

Autor

ROMILSON MESQUITA

Autor

RUBENS MESQUITA

Autor

EDSON MESQUITA

Autor

RUBEM MESQUITA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MESQUITA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO JOSE MESQUITA

Reu

RAIMUNDO JOSE MESQUITA

CPF

Reu

NADIA TRINDADE MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIPO APARECIDO MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROMILSON MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ELANGE CRISTINA MESQUITA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZILDA MESQUITA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERALDO MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERASMO CARLOS MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 10/08/2023.

27/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:42

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:56

Decorrido prazo de DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 10/08/2023.

27/04/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 15:40

27/04/2026, 19:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.

22/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:45

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:42

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

04/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.

13/06/2025, 01:53

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503167203

30/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 07:39

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

13/03/2025, 13:16

Desentranhado o documento

13/03/2025, 13:16

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:07

Expedição de intimação.

20/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

06/12/2024, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

06/12/2024, 13:08

Expedição de intimação.

05/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Erasmo Mesquita Requerente: Eraldo Mesquita Requerente: Zilda Mesquita Requerente: Elange Mesquita Requerente: Romilson Mesquita Requerente: Edson Mesquita Herdeiro: Erasmo Carlos Mesquita Herdeiro: Eraldo Mesquita Herdeiro: Zilda Mesquita Da Silva Herdeiro: Elange Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000665-23.2006.8.05.0153 Inventário Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA BARROS em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 14:52

Publicado Intimação em 17/10/2023.

22/01/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Documento_1

27/11/2023, 12:56

Expedição de intimação.

08/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 14:00

Juntada de Edital

16/10/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 21:44

Expedição de intimação.

22/09/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 21:44

Decorrido prazo de DALMAR SANTANA NUNES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de 17082023 00006652320068050153 INVENTARIO

18/08/2023, 12:02

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 14:19

Expedição de intimação.

08/08/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 12:19

Outras Decisões

27/05/2023, 21:38

Expedição de intimação.

27/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:23

Decorrido prazo de ZILDA MESQUITA DA SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 04:05

Decorrido prazo de ROMILSON MESQUITA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de ERALDO MESQUITA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de ERASMO CARLOS MESQUITA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:56

Decorrido prazo de NADIA TRINDADE MESQUITA em 17/02/2022 23:59.

20/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de ELANGE CRISTINA MESQUITA LIMA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:04

Decorrido prazo de EDIPO APARECIDO MESQUITA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/02/2022, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/02/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/02/2022, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2022, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 11:36

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de certidão

27/01/2022, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/01/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 15:51

Expedição de intimação.

25/01/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/01/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:01

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:10

Decorrido prazo de RUBENS MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de EDSON MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ROMILSON MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ELANGE MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ZILDA MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ERALDO MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Decorrido prazo de ERASMO MESQUITA em 06/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:11

Publicado Intimação em 25/07/2019.

30/08/2019, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 01:32

Expedição de intimação.

24/07/2019, 14:40

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:35

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

24/07/2019, 14:09

DOCUMENTO

06/02/2019, 15:02

MANDADO

06/02/2019, 14:50

MANDADO

06/02/2019, 14:50

MANDADO

06/02/2019, 14:50

MANDADO

06/02/2019, 14:46

MANDADO

06/02/2019, 14:46

MANDADO

06/02/2019, 14:45

MANDADO

06/02/2019, 14:43

MANDADO

06/02/2019, 14:43

MANDADO

06/02/2019, 14:43

MANDADO

06/02/2019, 14:42

MANDADO

06/02/2019, 14:42

MANDADO

06/02/2019, 14:42

MANDADO

06/02/2019, 14:40

MANDADO

06/02/2019, 14:40

MANDADO

06/02/2019, 14:40

MANDADO

06/02/2019, 14:39

MANDADO

06/02/2019, 14:38

MANDADO

06/02/2019, 14:38

MANDADO

06/02/2019, 14:37

MANDADO

06/02/2019, 14:37

MANDADO

06/02/2019, 14:36

MANDADO

06/02/2019, 14:35

MANDADO

06/02/2019, 14:35

MANDADO

06/02/2019, 14:34

RECEBIMENTO

13/07/2017, 08:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/07/2017, 15:20

CONCLUSÃO

10/02/2015, 11:23

RECEBIMENTO

10/02/2015, 11:22

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/02/2015, 15:31

RECEBIMENTO

17/07/2013, 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/07/2013, 10:31

PETIÇÃO

13/07/2012, 08:50

RECEBIMENTO

13/07/2012, 00:00

DOCUMENTO

18/06/2012, 10:38

Outros documentos

•06/12/2024, 18:26

Sentença

•09/10/2024, 16:50

Despacho

•22/09/2023, 21:44

Despacho

•27/05/2023, 21:38

Despacho

•04/01/2022, 09:52