Procedimento Comum Cível 8117250-94.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.819,40

Orgao julgador

4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DAMASCENO em 03/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:19

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Publicado Decisão em 12/09/2023.

29/04/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:32

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DAMASCENO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de ELZA GONCALVES DAMASCENO em 17/12/2024 23:59.

31/03/2026, 22:21

Publicado Decisão em 26/11/2024.

31/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:23

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elza Goncalves Damasceno Advogado: Eduardo Fernando Rebonatto (OAB:SC36592) Reu: Banco Pan S.a. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8117250-94.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Verifica-se que a matéria em debate foi objeto de afetação pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da sistemática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Por expressa disposição legal, até o julgamento do IRDR, todos os processos pendentes após encerrada a fase instrutória devem ser suspensos, com fulcro no art. 982, inc. I, do CPC. Assim, de acordo com o tema 20, todas as ações que versem sobre Reserva de Margem Consignável (RMC), devem ser sobrestadas quando já tiverem encerrada a fase instrutória, em razão da preservação da razoável duração do processo. Ante o exposto, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma do art. 1.037, II do CPC. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, 14 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

18/11/2024, 15:19

Conclusos para decisão

15/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 19:12

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:07

Decisão

•18/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 20:19

Decisão

•06/09/2023, 12:40

Decisão

•05/09/2023, 14:34

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