Execução Fiscal 8025105-91.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.625,54

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.

23/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025105-91.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025105-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 13:55

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 14:29

Expedição de despacho.

04/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 21:59

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 13:55

Decisão

•10/10/2024, 11:54

23/10/2024, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

23/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025105-91.2022.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025105-91.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 13:55

Expedição de decisão.

10/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 14:29

Expedição de despacho.

04/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:37

Publicado Despacho em 24/10/2023.

13/01/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 07:37

Expedição de despacho.

23/10/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/03/2023 23:59.

30/04/2023, 01:12

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:50

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 05:39

Conclusos para despacho

29/12/2022, 05:39

Decisão

•04/09/2024, 14:29

Despacho

•23/10/2023, 07:37

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:31