Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8056171-20.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRADE REIS

OAB/BA 53160·CPF·Representa: Autor

VITORIO RODRIGUES NETO

OAB/BA 54484·CPF·Representa: Autor

MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/12/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991028/2025

15/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 991028/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 014503/2025-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão via malote digital (código de rastreabilidade 30020252673070)

13/10/2025, 20:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO e provido

13/10/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:56

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/08/2025, 14:44

Documentos

Ofício

•13/10/2025, 20:23

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:00

-

•06/08/2025, 14:44

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•06/08/2025, 14:44

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•06/08/2025, 14:43

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•06/08/2025, 14:43

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•06/08/2025, 14:43