Agravo Interno Cível 8056171-20.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
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Partes do Processo
FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO
CPF
113.***.***-34
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
VITORIO RODRIGUES NETO
OAB/BA 54484
·
CPF
045.***.***-64
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·
Representa: Autor
RODRIGO ANDRADE REIS
OAB/BA 53160
·
CPF
057.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO
CPF
113.***.***-34
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 14:23
Baixa Definitiva
18/09/2024, 14:23
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ESTADO DA BAHIA - SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA (SAEB)
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:37
Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 15:26
Prejudicado o recurso
20/06/2024, 09:01
Prejudicado o recurso
17/06/2024, 07:53
Juntada de Petição de certidão
14/06/2024, 17:55
Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:18
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 14:23
Baixa Definitiva
18/09/2024, 14:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 01:37
Publicado Ementa em 22/07/2024.
20/07/2024, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 07:25
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 15:27
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 15:26
Prejudicado o recurso
20/06/2024, 09:01
Prejudicado o recurso
17/06/2024, 07:53
Juntada de Petição de certidão
14/06/2024, 17:55
Deliberado em sessão - julgado
14/06/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:18
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 05:18
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 17:12
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 16:28
Incluído em pauta para 06/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2024, 15:43
Solicitado dia de julgamento
17/05/2024, 08:30
Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 12:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 01:13
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 17:52
Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:34
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2024, 11:15
Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024, 16:33
Juntada de certidão
22/02/2024, 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 02:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ TELLES DE MACEDO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:34
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:57
Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 08:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2023, 20:29
Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023, 20:02
Distribuído por dependência
24/11/2023, 20:02
Documentos
Acórdão
•
17/06/2024, 07:53
Despacho
•
23/02/2024, 11:58
Despacho
•
23/02/2024, 11:15
Despacho
•
28/11/2023, 08:54
Despacho
•
27/11/2023, 20:29