Embargos à Execução Fiscal 8145767-75.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PONTO AR CLIMATIZACAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PONTO AR CLIMATIZACAO LTDA. em 24/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:06

Publicado Sentença em 31/03/2025.

26/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

26/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de PONTO AR CLIMATIZACAO LTDA. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.

27/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

27/06/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:43

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:52

Publicado Despacho em 14/10/2024.

25/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

25/10/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ponto Ar Climatizacao Ltda. Advogado: Gessica Alves Moreira (OAB:BA60310) Advogado: Fabia De Araujo Machado (OAB:BA50793) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145767-75.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PONTO AR CLIMATIZACAO LTDA. em 24/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:06

Publicado Sentença em 31/03/2025.

26/02/2026, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

26/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de PONTO AR CLIMATIZACAO LTDA. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:43

Sentença

•27/03/2025, 11:41

27/06/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

27/06/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:43

Extinto o processo por desistência

25/03/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:52

Publicado Despacho em 14/10/2024.

25/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

25/10/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ponto Ar Climatizacao Ltda. Advogado: Gessica Alves Moreira (OAB:BA60310) Advogado: Fabia De Araujo Machado (OAB:BA50793) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8145767-75.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 04:22

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2024, 17:58

Distribuído por dependência

09/10/2024, 17:58

Sentença

•25/03/2025, 11:24

Despacho

•10/10/2024, 14:21

Despacho

•10/10/2024, 04:22