Execução Fiscal 8019319-82.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.748,06

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLAUDIO ANTONIO BARROS GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:30

Publicado Decisão em 26/02/2024.

24/02/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Claudio Antonio Barros Gonzaga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ____________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8019319-82.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

23/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:15

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 18:23

Decisão

•09/10/2023, 08:41

Despacho

•08/09/2022, 17:13