Ação Penal - Procedimento Sumário 8000769-05.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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—

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

ANDERSON SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FABIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS

OAB/BA 64215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ANDERSON SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FABIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CARLIANDRE SOUZA CARVALHO

Terceiro

EDNA ALVES DE JESUS

Terceiro

MP

ALCUNHA

DEAM ALAGOINHAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FABIO DA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLIANDRE SOUZA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANE ADMA EVANGELISTA PEREIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 10:34

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:33

Recebidos os autos

02/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 08:24

Juntada de certidão dd2g

02/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 21:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/03/2026, 21:18

Desentranhado o documento

11/03/2026, 21:17

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/05/2026, 22:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 10:34

Expedição de intimação.

14/05/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 12:33

Recebidos os autos

02/04/2026, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:33

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 08:24

Juntada de certidão dd2g

02/04/2026, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/03/2026, 21:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/03/2026, 21:18

Desentranhado o documento

11/03/2026, 21:17

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 16:07

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/02/2026, 10:01

Expedição de intimação.

04/02/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:07

Juntada de certidão

04/02/2026, 15:03

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:32

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:29

Mandado devolvido Positivamente

31/01/2026, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2026, 01:23

Decorrido prazo de DEAM ALAGOINHAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:20

Decorrido prazo de DEAM ALAGOINHAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2026, 22:05

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 14:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

16/12/2025, 10:08

Expedição de intimação.

15/12/2025, 20:07

Expedição de intimação.

15/12/2025, 20:07

Expedição de intimação.

15/12/2025, 20:07

Expedição de intimação.

15/12/2025, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 20:07

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 17:42

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2025, 23:06

Mandado devolvido Positivamente

21/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:52

Expedição de mandado.

19/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

10/01/2025, 08:55

Expedição de intimação.

09/01/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 14/04/2025 10:45 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

10/12/2024, 12:15

Juntada de Ofício

09/12/2024, 14:23

Mandado devolvido Positivamente

30/11/2024, 01:13

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS em 17/10/2024 06:00.

30/10/2024, 04:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

27/10/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

27/10/2024, 06:16

Mandado devolvido Positivamente

27/10/2024, 01:10

Mandado devolvido Positivamente

27/10/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Anderson Souza Carvalho Advogado: Jorge Domingos Gonsalves Dos Santos (OAB:BA64215) Autor: Deam Alagoinhas Vitima: Mariane Adma Evangelista Pereira Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8000769-05.2024.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

11/10/2024, 15:28

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:36

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:28

Expedição de intimação.

10/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:05

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 08:49

Expedição de intimação.

10/10/2024, 08:43

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/12/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.

09/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:18

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:05

Mandado devolvido Negativamente

23/05/2024, 01:23

Juntada de certidão

06/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

05/03/2024, 12:18

Juntada de Ofício

04/03/2024, 10:31

Expedição de intimação.

04/03/2024, 10:12

Expedição de citação.

04/03/2024, 10:08

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2024, 10:00

Recebida a denúncia contra ANDERSON SOUZA CARVALHO - CPF: 001.904.005-95 (TESTEMUNHA)

04/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 22:34

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de 8000769_05.2024.8.05.0004_ Denúncia __ art. 129_ _

28/02/2024, 15:45

Expedição de intimação.

27/02/2024, 13:17

Expedição de intimação.

27/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:11

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 11:56

Despacho

•01/04/2026, 12:05

Despacho

•13/03/2026, 09:14

Despacho

•13/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:29

Decisão

•08/01/2026, 22:05

Petição

•16/12/2025, 10:08

Sentença

•15/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:13

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Petição

•05/03/2024, 12:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 12:33

Despacho

•01/04/2026, 16:07

Despacho

•01/04/2026, 12:05

Despacho

•13/03/2026, 09:14

Despacho

•13/03/2026, 09:03

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:29

Decisão

•08/01/2026, 22:05

Petição

•16/12/2025, 10:08

Sentença

•15/12/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 09:13

Despacho

•05/08/2024, 15:59

Petição

•05/03/2024, 12:18

Decisão

•04/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:11