—

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Sumário · 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 26/09/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790496/2024

Protocolizada Petição 790496/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 607282/2024

Protocolizada Petição 607282/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/07/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(23)